Reforma Tributária
(Jairo de Lima Alves)
O governador André Puccinelli (PMDB) defendeu nesta sexta-feira, em Porto Alegre/RS, que a reforma tributária venha acompanhada de um dispositivo que permita compensação automática aos Estados das perdas a serem contabilizadas. Segundo a assessoria do governo estadual, Puccinelli sustenta que a União abra mão de parte de sua receita para garantir o retorno adequado às perdas que as unidades da federação terão.
Puccinelli, durante reunião do Codesul – na qual ele assumiu a presidência do bloco de Estados – avaliou que o governo federal passou a responsabilidade da reforma ao Congresso, mas que ela não ocorrerá de forma adequada se a União não abrir mão de ganhos em prol dos Estados e municípios e adote instrumento de garantia e ressarcimento em favor dos Estados.
O problema, conforme o governador, será para Estados menos industrializados, como Mato Grosso do Sul. “Se o fundo de compensação não for automático, e, ao contrário, continuar com mecanismo semelhante à Lei Kandir, a reforma não vai acontecer. É chumbo à vista para estados e municípios”, prevê o governador, salientando que a Lei Kandir previa a devolução do ICMS não arrecadado com a desoneração de produtos para exportação em até 50%, “e hoje devolve somente 11%”.
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