Resumo de A REFORMA QUE NÃO REFORMA NADA

A REFORMA QUE NÃO REFORMA NADA
- O governo brasileiro ainda não sabe, mas, certamente, é fã ardoroso do físico alemão Werner Heisenberg. Este fundiu a cuca dos seus colegas em 1926, quando introduziu, na já complicadíssima mecânica quântica, aquilo que ficou conhecido como o princípio da incerteza. A diferença é que Heisenberg apenas constatou que o próprio fato de observar partículas subatômicas criava uma incerteza insuperável em relação a elas. Já os governantes brasileiros, entusiasmados, incorporaram a incerteza aos seus métodos de trabalho e distribuem-na ao público a mancheias, como forma de o desviarem, e também de se desviarem, das certezas.É esse o método de trabalho que estamos vendo funcionar, mais uma vez, com a reforma tributária.A incerteza começa no próprio fato. De que se trata? É uma carta de intenções? É uma proposta para discussão? É uma sugestão ao Congresso? É um projeto de lei? É um estudo para servir de base a um projeto de lei?Não. Não é nada disso, e é quase tudo isso.O mais curioso é que os trouxas de sempre se abalaram a ''''''''comentar'''''''' a novidade nas páginas da imprensa, como se fosse para ser levada a sério. Empresários, líderes sindicais, governadores de Estados, alguns políticos e diversos economistas passaram a pesar os prós e os contras, as conveniências e inconveniências, os efeitos primários, secundários e terciários das ''''''''medidas'''''''', como se já estivessem vigorando.No entanto, só o que temos é, mais uma vez, um cacho - se assim se pode dizer - de balões-de-ensaio sobre possíveis soluções de diversos problemas, mais do que sabidos e discutidos, do sistema tributário brasileiro. E para funcionarem, se funcionarem, num prazo de oito, dez ou doze anos. (Em tempo: o governo Bush, em apenas três dias, pôs no papel e mandou para o Congresso medidas de desoneração fiscal no valor de US$ 150 bilhões.) O nosso sistema tributário contraria, contradiz e atropela os princípios basilares de qualquer sistema tributário que se possa chamar de sério: a modicidade, a clareza e a estabilidade. A tributação - diz a regra salutar - deve ser módica para que todos os contribuintes possam aceitá-la sem grande sacrifício financeiro e sem ceder à tentação de sonegá-la. Deve ser clara para que todo contribuinte, mesmo o menos instruído, possa entendê-la e saber como atendê-la. E deve ser estável, para que o contribuinte se habitue a cumpri-la sem sofrer torcicolos mentais para se adaptar a cada modificação.É isso que o sistema tributário brasileiro nos oferece?Nunca. Ao contrário, torna-se cada vez mais distante disso. A modicidade só existiu nas épocas em que os governos eram totalmente ineptos na cobrança - a época da taxation with no exaction, diriam os americanos. Ainda hoje, há muito disso nos municípios que lançam o IPTU, mas não o cobram porque o prefeito não quer incomodar seus eleitores e prefere clamar por ajuda federal. Há cidades neste país onde até as sarjetas das ruas são obras do Ministério do Desenvolvimento (com direito a placa).Quanto à clareza, nem é preciso dizer que as legiões de despachantes e contadores deste país são devedoras de um monumento, que rivalize com o Cristo do Corcovado, a ser erguido em homenagem ao Burocrata Desconhecido - esse diligente autor das leis, normas, disposições e regulamentos fiscais que deixam todo mundo atarantado, mas lhes garantem o ofício e os proventos.

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