Resumo de VIOLÊNCIA SEXUAL ; crime sexual em série

Alguns poucos desses criminosos podem apresentar Transtornos Neuróticos, sobretudo de tonalidade Obsessivo-Compulsiva . Apenas um grupo minoritário, de 10 a 20%, é composto por indivíduos com graves problemas mentais, quadros com características psicóticas alienantes, quer dizer, juridicamente inimputáveis.
Ao contrário de outros assassinos seriais, não devemos crer, sistematicamente, que o criminoso sexual serial é sempre impelido por incontroláveis desejos ou impulsos sexuais incoercíveis, ou qualificar esses agressores sexuais seriais como doentes mentais alienados. A ausência de doença mental alienante, sobretudo nos violentadores é a regra habitual e, o que se observa em geral, é que são indivíduos com condutas aprendidas numa socialização deficitária.
Antes de se avaliar cada caso, é importantíssimo distinguir o Desvio Sexual do crime sexual. Este último transgride as leis, enquanto no Desvio Sexual essa transgressão não é obrigatória. É assim, por exemplo, que um exibicionista (Parafilia) pode ser concomitantemente um criminoso ou, ao contrário, um masoquista ou sádico (Parafilia) passa a vida toda sem cometer delito algum.
Não devemos, em hipótese nenhuma, homogeneizar os agressores sexuais sob rótulo de "loucos", simplesmente por se tratarem de pessoas que representam o comportamento desviante, o comportamento diferente e indisciplinado, sem que haja premente preocupação científica para o caso de cada um. O perito não deve influenciar-se pela intolerância social com tais comportamentos, inclinando-se sistematicamente no diagnóstico da "loucura".
A conduta violenta pode ser melhor compreendida como sendo resultado da interacção entre a personalidade prévia do autor, seu estado emocional atual, sua situação interpessoal e o contexto social em que se desenvolve o ato agressivo. Em tese, academicamente, "a violência consiste em ações de pessoas, grupos, classes ou nações que ocasionam a morte de seres humanos ou que afectam prejudicialmente sua integridade física, moral, mental ou espiritual". Para a psiquiatria essa definição é incompleta, na medida em que não trata de um dos aspectos mais relevantes da agressão, ou seja, da angústia, medo, fobia e toda sorte de ansiedades e depressões que as pessoas experimentam depois da agressão, sabe-se lá por quanto tempo, ou do sofrimento emocional diante da simples possibilidade de agressões, antes mesmo de terem sido perpetradas.
Juridicamente, se o comportamento sexual de uma pessoa causa dano à outra, afeta a sexualidade de um menor, mesmo mediante seu consentimento, constituirá um delito, crime ou delinquência.

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