Resumo de O valor -

Breve apanhado dos 20 anos da promulgação da constituição Promulgada há 20 anos, a carta magna de 1988 permanece no paradoxo de ser avançada e retrógrada simultaneamente. Nesses 20 anos, passou por 61 emendas, 55 processos ordinários e 6 de revisão constitucional. Completando 20 anos em 5 de outubro, ela é um espelho do Brasil naquilo que o país tem de melhor e pior – incluindo diversas contradições. Para vários especialistas, por ser aberta a propostas de emendas populares, essa foi a Carta mais debatida e mobilizadora da sociedade brasileira. As propostas de emendas deveriam ser subscritas por pelo menos 30 mil assinaturas. Assim sendo, a Assembléia Constituinte, então presidida por Ulysses Guimarães, recebeu durante todo o seu trabalho um total de 120 propostas, totalizando 12 milhões de assinaturas. A constituição de 1988 foi axiomaticamente uma grande obra político-jurídica, uma vez que contribuiu para uma transição político estável (do Militarismo para república). Trouxe em seus 250 artigos e 94 disposições transitórias, de forma abrangente, direitos e garantias fundamentais que haviam sido suspensas pelo regime militar; fazendo jus ao seu apelido de cidadã. Com mais de 400 projetos de emendas no Senado e 1200 na câmara a constituição brasileira apresenta-se indubitavelmente como uma obra inacabada e, pelo que parece, precisará de um bom tempo para ser concluída. “Suas maiores carências encontram-se, sobretudo, aos aspectos da administração pública, ao sistema tributário, finanças e orçamento, além da representação política” – afirmou a imprensa o ministro Tarso Genro. Admite também ele que pela complexidade da nossa realidade social faz-se necessários contínuas emendas para construir a ponte com essa realidade. “O importante é que não se perca o caráter programático social que a Carta de 1988 construiu”, afirmou ele. Um grande problema apontado é o excesso de normas no texto da Constituição de 1988. “Uma característica sempre presente nas Constituições brasileiras.” – afirmou o professor da USP, Fábio Comparato, a Folha de São Paulo. A Constituição trouxe avanços para as garantias individuais e direitos humanos, porém esquecendo-se da proteção dos direitos sociais. Sem falar da enorme carga tributária. Repetindo o que disse o presidente Sarney em 1988; “O Brasil ficou ingovernável por causa da Constituição de1988; pois no seu texto há 55 vezes a menção sobre direitos e apenas 3 menções sobre obrigações, além do grande direcionamento prévio dos gastos públicos”, deixando ao governo restritas possibilidades de manobras administrativas. Sem dúvidas, seria utópico esperar que uma constituição elaborada por indivíduos de interesses tão conflitantes se tornasse um documento perfeito e definitivamente acabado. As mudanças, em maioria simples, puderam ser concretizadas em 1993, durante o período de revisão constitucional, já previsto no texto original. Sendo, contudo esta oportunidade pouco aproveitada, já que pouco se fez. Aproveitando, então, citação do jurista e jornalista Edson de Almeida; com virtudes e defeitos, “a Constituição ‘cidadã’ parece resumir a expressão ‘ruim com ela, pior sem ela’. Fazer uma nova é algo que agrada apenas uma minoria”.

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