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A DITADURA DO PROLETARIADO.
(Norberto Bobbio)

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— Em Conexão com a base social dos regimes políticos, temos a noção marxista e leninista de "Ditadura do proletariado". Tendo seu lugar numa concepção que privilegia, de modo radical, o aspecto econômico-social, tal noção termina por designar alguma coisa que não é um estado particular, ou seja, uma forma de regimento político, mas a relação implícita de hegemonia de uma classe social (o proletariado) sobre uma outra (a burguesia). Neste sentido, o significado de Ditadura, que é próprio da expressão "Ditadura do proletariado", torna-se secundário e anômalo em relação àquele que foi tratado até agora. Esse significado tem uma colocação legítima na história das doutrinas políticas, onde faz parte de uma teoria particular e de uma particular justificação do poder. Assim mesmo, não é utilizável empiricamente na classificação dos regimes, porque não permite individualizar uma forma específica de ordenamento político.
Para Marx — que usou a expressão pela primeira vez na Luta de classe na França (1850) e a retomou especialmente na Crítica do programa de Gotha (1875) —, a "Ditadura do proletariado" é a organização do ato revolucionário do proletariado, correspondente à fase intermédia entre a destruição do Estado burguês e o surgimento da sociedade sem classes. Marx nunca especificou, e declarou que não se podia especificar, a peculiar forma política que tal Ditadura deve assumir. De um lado, a "Ditadura do proletariado" comportava o desmantelamento do Estado burguês: a abolição da burocracia, da polícia e do exército permanente, como emerge de sua obra sobre a comuna de Paris. De outra parte, a "Ditadura do proletariado" comportava o exercício da violência armada do proletariado por todo o período transitório, que deveria desembocar na completa extinção do Estado e na sociedade sem classes.
O que é certo é que, para Marx, Ditadura é, literalmente, "Ditadura do proletariado" sobre a burguesia, seja qual for a modalidade política concreta que esta possa assumir. Na concepção marxista, o Estado é uma máquina para a opressão de uma classe por parte de outra. Como também afirmou Engels no Antidühring (1878), a "Ditadura do proletariado" é um semi-Estado ou quase-Estado, que se extingue quando vem a faltar o objeto da opressão, isto é, a classe dominada. Por esta razão, seu caráter de Ditadura não figura num ordenamento político especial, mas na relação de contraposição e de opressão entre uma classe dominante e uma classe dominada.
Com Lenin, o contexto teórico e prático no qual se situa o conceito de "Ditadura do proletariado" muda sensivelmente. De um lado, existe uma precisa conscientização de que a transição entre capitalismo e comunismo constitui uma fase inteira da história. De outro lado, a concepção do partido como "vanguarda do proletariado" e a do "centralismo democrático" são destinadas a transformar, de fato, a "Ditadura do proletariado" em específica Ditadura política de partido. Contudo, em Lenin, a expressão "Ditadura do proletariado" não define um particular regime político, mas uma relação subjacente entre as classes. Ditadura é um termo genérico que não pode servir para classificar os Estados, visto que os qualifica a todos.
Em A revolução proletária e o renegado Kautsky (1918), Lenin argumenta difusamente sobre a tese de que todos os Estados são Ditaduras, essencialmente fundadas sobre a violência, enquanto expressões vivas da luta entre as classes contrapostas e inconciliáveis, e correspondentes à dominação e opressão de uma classe sobre outra. Num parágrafo da obra Estado e Revolução, que ele acrescentou na segunda edição de outubro de 1818, escreve com clareza: "As formas dos Estados burgueses são extraordinariamente variadas, mas sua substância é única: todos estes Estados são, de uma maneira ou de outra, em última análise, necessariamente uma "Ditadura da burguesia". A passagem do capitalismo para o comunismo, naturalmente, não pode deixar de produzir uma enorme abundância e variedade de formas políticas, porém, a substância será inevitavelmente uma só: a "Ditadura do proletariado".
Mesmo obedecendo à concepção marxista, este significado do termo Ditadura não atinge o problema do tipo de regime político que o predomínio (a Ditadura) de uma ou de outra classe pode assumir de fato e, por isso, não pode, tampouco, atingir a possibilidade de que o predomínio de classe assuma uma forma política específica não-ditatorial. Este ponto foi particularmente esclarecido por Norberto Bobbio.Aceitando chamar de "Ditadura da burguesia" qualquer regime no qual a classe burguesa é a classe dirigente e hegemônica, devemos admitir que esta Ditadura pode ser exercida de duas formas muito diversas: com uma forma de Governo liberal-democrático, e com uma forma de tipo antiliberal e antidemocrático, à qual somente a linguagem política comum reserva o termo específico de Ditadura. Alguma coisa parecida se poderia dizer da "Ditadura do proletariado". Surge então a questão terminológica se convém empregar o mesmo nome de Ditadura para designar dois fenômenos diferentes ou se não é oportuno substituir a palavra em um dos dois usos. Nesta segunda hipótese, Bobbio sugere empregar a expressão usada por Gramsci de "hegemonia", para designar a primazia política de uma classe sobre outra. Aceitando, porém, a primeira, devemos distinguir entre uma Ditadura (hegemonia de classe) liberal (quanto ao seu regime político) e uma Ditadura ditatorial. De qualquer modo, mesmo quem aceitar a tese marxista do Estado como instrumento de domínio de classe é obrigado a admitir que este domínio pode expressar-se politicamente na forma de um Governo ditatorial ou na de um Governo não-ditatorial.



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