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A "indústria" do Exame da Ordem
(Marco Marocco)

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Crescem as discussões em todo o país a cerca da necessidade de extinção ou, pelo menos, de mudança no Exame de Ordem ao qual todo bacharel em Direito tem de submeter caso queira exercer a profissão de advogado. A insatisfação tem sido crescente e já chegou ao Congresso, onde há projetos e propostas de projetos que prevêem a pura e simples extinção da prova, o estabelecimento de critérios menos rígidos para a aprovação dos candidatos ou, ainda, a manutenção dos testes, mudando-se apenas a responsabilidade sobre eles, que passaria da OAB para o Ministério da Educação.Sem entrar no mérito de tal discussão, o fato é que criou-se uma indústria em torno do Exame da Ordem. Indústria esta formada por cursos preparatórios para o teste. Está acontecendo com os bacharéis em Direito o que já ocorre há anos com os estudantes do Ensino Médio, que, em virtude dos vestibulares cada vez mais exigentes, têm de cursar um "quarto ano". São os chamados cursinhos pré-vestibulares, que se multiplicaram no país e enriqueceram muita gente, principalmente professores universitários, que encontraram nos cursos uma forma alternativa de elevar seus ganhos como docentes.Mas a indústria do Exame também transformou a própria OAB numa "fábrica", que atua num negócio bastante lucrativo. Em 2006, por exemplo, somente a OAB do Rio Grande do Sul arrecadou cerca de R$ 1,3 milhão com as inscrições de 12.791 candidatos nos três testes realizados naquele ano. Em 2007, foram 8.871 candidatos ao Exame, e cada um deles pagou cerca de R$ 130,00, o que totaliza R$ 1,15 milhão. Infelizmente, a OAB/RS não disponibiliza em seu site quanto gasta para realizar os testes, o que seria importante para que a sociedade soubesse qual o "lucro" que a entidade tem com o Exame. Aliás, seria importante que a OAB apresentasse o total de tudo o que arrecada com os exames em todo o país. Se os exames não dão lucro algum, então não haveria problema de repassar os testes para o MEC. Se os critérios utilizados na provas estão exigentes de mais, então é necessário que se faça uma nova sistemática de avaliação. O fato é que, como está, a situação não pode continuar.Em 2006, por exemplo, a média de aprovação nos três exames foi de 35,5%. Em 2007, foi de 35,75%. Ou seja, de cada 10 pessoas que se formaram em Direito, sete estão impedidas de exercer a profissão. Será que isso é justo? Será que não seria mais correto deixar a própria lei de mercado excluir da atividade os maus profissionais, como ocorrem nas outras categorias?



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