Resumo de Dos Delitos e Das Penas

Levando-se em conta que esse livro foi escrito há mais de cem anos, trata-se de uma análise histórica, porém, ao mesmo tempo atualíssima.
Ele questiona: a pena de morte, a melhor maneira de prevenir conflitos, a evolução das penas durante o tempo e o papel dos costumes. Inspirado em Montesquieu, porém pretendendo dar uma amplitude maior.
Muitas leis são confusas, o que facilita sua má interpretação, O que ajuda a dissolver as eventuais injustiças provocadas pela obscuridade é a imprensa, e a ela, o autor atribui a diminuição da crueldade dos delitos e das penas, principalmente na Europa, em função dos registros da violência em tempos longínquos, como, por exemplo, no feudalismo.
Beccaria afirma que existem dois tipos de prova: as perfeitas, que excluem a possibilidade de que o indivíduo não seja réu; e as imperfeitas, as que não excluem. Defende que os julgamentos devem ser públicos, para que o povo possa participar do que está acontecendo, para a democratização do judiciário. Manifesta-se contra as acusações secretas. Montesquieu foi o primeiro a defender as acusações públicas.
Para Beccaria, o objetivo das penas é aterrorizar aos outros homens; não são poucos os presos mortos em prisões, ou que sofrem abusos sexuais, torturados e padecem sob moléstias diversas. A tortura garante ao culpado um tratamento jurídico melhor do que ao inocente: ambos, quando submetidos à tortura, culpados e inocentes, e por ela conseguem passar vivos e no julgamento, o culpado tem em mente que precisa aguentar o sofrimento para chegar aos tribunais: podendo ser absolvido ou não. O inocente, quando chega aos tribunais, ainda que não condenado, já passou por uma terrível pena, independente do que os magistrados proferirem em seu favor, ou não.
A tortura tinha a intenção de descobrir se o réu tinha cometido outros delitos. No século XVIII, acreditava-se que a tortura expurgava os males da carne; esta idéia de purificar o mal com o sofrimento físico têm sua origem na religião.
Aponta as diferenças entre os crimes os homicídios, entre os quais estão os crimes perversos eos delitos menores, baseado na natureza humana, onde a própria vida se caracteriza como o bem maior, um direito social. Critica o posicionamento dos juízes que procuram não a verdade, mas as provas para a condenação do réu, onde não estão preocupados em condenar um inocente: sua intençãoé não deixar um possível criminoso solto.
O autor trata da pena de morte, não com um direito do Estado sobre o réu, mas uma guerra da nação contra o cidadão. Defende a troca da pena de morte pela prisão perpétua: " Nosso espírito lida bem com as situações de pressão extrema passageiras, o encarceramento eterno parece ser a paga equivalente para um delito que faça por merecer. A grande vantagem da prisão perpétua, em detrimento da pena de morte, é o pavor que ela propicia não ao encarcerado, mas aos qeu observam seu cotidiano".
Afirma que quanto mais rápida for a aplicação da pena, mais justa será. Essa proximidade entre o delito e a sanção faz com que se torne claro, na mente do réu, que está suporando a conseqüência por seu ato ilegal. Para Beccaria, o qeu inibe o delito não é a crueldade das penas, mas sim a certeza de que serão punidos. Defende a proporção entre o delito e às penas. Ou seja, quanto mais grave o delito, mais severa deverá ser a pena sobre o indivíduo. Por exemplo: diferenciar o falido doloso e o inocente; o primeiro será aprisionado, o segundo pagará com seu próprio trabalho, até quitar sua dívida. Para ele, o próprio cidadão possui a capacidade de saber se é culpado ou inocente. Mas o delito precisava ser provado e uma das formas de conseguir isso era através da confissão. O juiz funcionava como um inimigo do réu; o magistrado não queria saber a verdade, buscava simplesmente o crime. Este era o processo ofensivo e racional de aquisição de provas na Europa do século XVIII.
Por fim, Beccaria define

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