Resumo de O ESTADO É MEIO E NÃO FIM

O ESTADO É MEIO E NÃO FIM
Autor - Ataliba Nogueira
O Manifesto do Partido Comunista propõe a Ditadura da Maioria Sem Nada. Porém, o Estado de Direito será meio para realizar os Direitos da Pessoa. Este livro traz quatro teorias a respeito: Negadores do fim natural do Estado; Panestatismos; Individualismos; Teoria dos Fins Intermediários. Capítulo I - TEORIAS NEGADORAS DO FIM DO ESTADO - Positivismos, Anarquismo, Comunismo, Haller, Montesquieu, e outros como Maquiavel, que aceitam que o Estado surge pela vontade indivíduos e por eles será mantido. Capítulo II - PANESTATISMOS - Tudo é para o Estado - São os Totalitarismos ou Estatolatrias, Integralismo, Fascismo, Nazismo, e os resultantes das teorias de Hobbes, Rousseau, Hegel, Marx. Temos que constestar, diz o autor, pois o homem não pertence ao Estado como a folha pertence à árvore, já que não são os indivíduos emanados do Estado, porém eles é que fazem o Estado para harmonizar as diferenças e servir de meio para a realização do ser humano. Capítulo III - INDIVIDUALISMO - Há três ramos do Liberalismo: 1. Com Adam Smith se dizia que o Estado existe para garantir a liberdade econômica. 2. Não é só liberdade econômica, mas a das pessoas, segundo Imannuel Kant. 3. Com H. Spencer e a teoria da luta pela vida, o Estado teria como fim assegurar esse direito. O autor diz que o Individualismo não tem o direito de destruir a moralidade pública, devendo ser limitados os excessos do liberalismo mediante leis democráticas. Capítulo IV - TEORIA DO FIM INTERMEDIÁRIO - O homem é um ser social. assim, o fim do Estado é a prosperidade pública ou social. Há que definir as condições dessa prosperidade. O autor critica que, se o Estado tem seu fim próprio, a Burocracia se instala e volta a escravizar. É necessário garantir participação de todos sem violências e com pouca intervenção estatal. Capítulo V - CONCLUSÕES - Temos que distinguir Nação de Estado. Estado é a Organização Jurídica para garantir os direitos dos cidadãos. Nação é o conjunto das famílias, pessoas e empreendimentos, independente de território, e que possuem elementos de união. O Estado tem como limite de sua ação servir de meio para realizar o bem dos cidadãos. Esse é o seu fim natural. Não pode ele sobrepor sua burocracia para impedir a livre realização pessoal de seus cidadãos que têm direito à vida, à verdade, à prosperidade honesta e à segurança como pessoas, famílias, grupos, empresas, sem restrições e sem violências de grupos, nem falsidades ou tratamentos arbitrários.(Edição Saraiva, 1955)

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