Resumo de Evolução da Sefaz Salvador: Dos primórdios ao século XXI

EVOLUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR: DOS PRIMÓRDIOS AO SÉCULO XXI

A Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ - é um dos mais antigos órgãos do Governo Municipal. Seu surgimento remonta a década de cinqüenta, mais precisamente ao ano de 1951. Naquele exercício, o então Governador do Estado da Bahia Luiz Régis Pacheco Pereira sancionou a Lei Orgânica nº 376/1951, instituindo a personalidade jurídica e a autonomia política, administrativa e financeira do Município de Salvador.
Um marco importante daquele diploma legal foi à criação da Secretaria de Administração e Finanças, sendo as suas atividades distribuídas entre o Gabinete do Secretário e o Departamento de Administração e Fazenda.
No ano de 1963, através da Lei nº 1430, a Secretaria de Administração e Finanças sofre a sua primeira alteração. O então titular da pasta o Secretário Rosalvo Barbosa Romeu desmembra o referido órgão em Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças - SEFIN. O primeiro fica com a responsabilidade sobre a gestão da máquina estatal. Enquanto que o segundo fica responsável em assegurar e gerir os recursos com os quais o município passa a se utilizar para a manutenção e desenvolvimento da cidade.
O crescimento urbano acelerado, abertura de novas fábricas e o desenvolvimento do comércio na cidade do Salvador fizeram com que a Secretaria de Finanças - SEFIN passasse por alterações a fim de se adaptar a esse novo contexto. Para tanto foi necessário introduzir novas mudanças na sua estrutura organizacional, merecendo especial destaque as seguintes Leis nºs 1561/63, 3601/86, 3999/86, 4103/90, 4278/90 e 4279/90. Este última diploma legal instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador, regulando assim, em sintonia com o Código Tributário Nacional, os tributos de competência do município.
Mais tarde, através da Lei nº 4.287/91, outra grande reorganização acontece com várias novidades introduzidas: Criado o Grupo – Tributação, Arrecadação e Fiscalização e o órgão fazendário ganha a denominação atual: Secretaria Municipal da Fazenda.
Posteriormente, uma nova estrutura entrou em vigor, com a criação da CGM – Controladoria Geral do Município, órgão de controle interno integrado vinculado à SEFAZ, através da Lei Municipal 5.245/1997.
Mas o grande marco modernizador na Secretaria Municipal da Fazenda em período recente, sem dúvida alguma, acontece com a implementação do PNAFM – Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, com recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. As ações contempladas neste projeto consolidaram e deram continuidade a um conjunto de importantes iniciativas que vêm sendo desenvolvidas no âmbito da secretaria, em direção à modernização da gestão fazendária municipal. Entre as várias iniciativas que antecederam o programa, merecem destaque os investimentos nas áreas de tecnologia da informação, sistema de comunicação e infra-estrutura, todos voltados para a fiscalização e arrecadação.
Em sintonia com os novos paradigmas da Administração Publica Brasileira, a Secretaria Municipal da Fazenda implementou um modelo de administração publica gerencial, em grande parte, inspirado na administração privada e fundamentado na defesa do interesse público.
Uma das ferramentas utilizadas por este novo modelo é o Planejamento Estratégico. Ele diz respeito à formulação de objetivos para a seleção de programas de ação e para sua execução, levando em conta as condições internas e externas à organização e sua evolução esperada.
Já se utilizando dessa ferramenta, a SEFAZ traça as suas Linhas Estratégicas (Metas Globais e Indicadores) para verificar o desempenho da organização no tocante ao incremento de arrecadação, controle dos gastos públicos e na qualidade dos serviços postos à disposição do cidadão-contribuinte.
Com o objetivo de estimular e remunerar seus aumentos de produtividade que impliquem superação de metas, foi instituído o PDF – o Prêmio por Desempenho Fazendário, que poderá ser concedido uma vez por trimestre a servidores ativos ocupantes de cargo de provimento permanente e de cargos de provimento temporário, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
Dentre os atuais 487 servidores lotados na SEFAZ, somente fazem parte do “Grupo Ocupacional Fisco” 446 servidores, sendo 138 Auditores Fiscais, 179 Agentes Fazendários, 94 Analistas Fazendários e 35 Auditores Internos, cuja característica principal é a especialização em Tributação, Auditoria, Controle Interno, Orçamento e Finanças Públicas.
A forma de ingresso nos quadros da Secretaria da Fazenda se dá através de concurso público. Tal modalidade de contratação se encontra disciplinada no Art. 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal 01/91.
Atualmente, a SEFAZ é uma Organização voltada para resultados, competências e preocupada com a satisfação dos seus clientes e colaboradores.
Responsável pela arrecadação e aplicação dos recursos financeiros do Município, a SEFAZ sempre teve papel importante na administração, sendo seu titular, naturalmente, um dos mais requisitados auxiliares do Prefeito.
Seu negócio consiste em formular, coordenar e executar as funções de administração tributária, financeira, orçamentária, patrimonial, contábil e de auditoria do Município. Sua missão é assegurar e gerir, com transparência e efetividade, os recursos financeiros para a manutenção e o desenvolvimento do município. A visão projetada para a Secretaria Municipal da Fazenda é a de ser reconhecida pela sociedade como fator de desenvolvimento municipal, com confiabilidade cadastral, excelência em gestão fiscal e desempenho profissional.

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