Resumo de Orientações ao Consumidor - Leonardo Arruda Câmara

Orientações ao Consumidor – PROCON-RN
Autor: Leonardo Arruda Câmara
Resumo de Lual

            Orientações ao consumidor é um guia importante que irá ajudá-lo na defesa de seus direitos, evitando prejuízos desnecessários.
            Reclame ao PROCON quando for desrespeitado quanto ao consumo ou serviços:
      Alimentos: produtos vencidos; fraudes no peso, quantidade ou volume; má           conservação, etc.
      Saúde: mau atendimento, convênio médico, planos de saúde; medicamentos, data de validade; produtos de limpeza e cosméticos vencidos e sem esclarecimentos sobre as conseqüências quanto ao uso dos mesmos.
      Cuidados ao fazer suas compras: nota fiscal – só com ela, poderá reivindicar seus direitos; trocas e reclamações – produtos não duráveis, como alimentos: 30 dias;
produtos duráveis, como roupas e eletrodomésticos: 90 dias.
     Responsabilidade: o comerciante, o gerente ou o prestador de serviços.
         Brinquedos: Cuidado com a propaganda, principalmente da televisão. O seu objetivo é atrair o consumidor.
         Entrega: Assinar a nota de recebimento após verificar a mercadoria
        Eletrodomésticos eletrônicos: Teste o aparelho após a abertura da caixa e exija o manual de instruções.
         Comércio eletrônico (via Internet): Código de Defesa ao Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/90) aplicável nas compras via Internet. O CDC é de aplicação obrigatória onde o consumidor e o fornecedor estão estabelecidos.
         Planos e Seguros de saúde: Leia atentamente as cláusulas contratuais. Só poderá exigir o que estiver expresso no contrato. Assine após os esclarecimentos de suas dúvidas, podendo recorrer ao PROCON de sua cidade para tal.
         Contratos e Crediários: Nunca assine um contrato sem entender as suas cláusulas, nem permita que tenha espaços em branco. Quanto ao Crediário, verifique se os juros e as condições de pagamento são vantajosas.
         Taxas, Carnês e Financiamentos: Pague-os em dia, evite gastos desnecessários e não se comprometa além do seu orçamento.
         Produtos: Problemas na entrega, falta de peças para a reposição.
         Serviços: Problemas de qualidade e assistência técnica.
         Habitação: Problemas com contratos de aluguel residencial, loteamentos, incorporações.
      Assuntos financeiros: Problemas com financiamentos, cartões de crédito, carnês de sorteios, bancos, consórcios e compras programadas.
         Alimentos: Leia atentamente os ingredientes que compõem o produto; data de fabricação e vencimento; instruções sobre como guardá-los antes e após abri-los. Embalagens em vidro – irregularidades: tampa enferrujada, líquido turvo, espuma ou bolor. Enlatados: lata enferrujada, amassada ou estufada. Pacotes pré-embalados: furos, estufamentos, vazamentos, sulcos, partes amassadas. Carnes – irregularidades: fora de
refrigeração, cor e odor alterados. Carne de porco: Bolinhas brancas – carne contaminada pela “solitária”. Peixes: frescos – carne mole (não devem ser consumidos) e secos – avermelhados (processo de deteriorização). Aves: moles, cores exageradas ou suspeitas; ovos rachados ou sujos.
         Produtos congelados: Verifique a data de fabricação e validade. Se os termômetros dos frigoríficos estão abaixo de 10 graus. Se estiver acima dessa temperatura reclame ao PROCON. Umidade, acúmulo de água, bolhas – refrigeração inadequada (o produto pode estar estragado).
         Alerta: Nota Fiscal (sua garantia) independente do produto, serviço ou valor. Defenda-se. Isto é cidadania!

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