Resumo de E-Gov no Brasil e no Mundo

A década de 90 pode ser considerada mundialmente como a “década da Internet”. Foi o período em que a rede se propagou para quase todos os países, interconectando dezenas de milhares de cidades em todo o mundo, atravessando barreiras geopolíticas e permitindo que muitos cidadãos e cidadãs de cada país se comunicassem como cidadãs e cidadãos do mundo.
Foi também na década de 90 que os microcomputadores evoluíram o suficiente para a utilização eficaz das interfaces gráficas (surgidas na década de 70, especialmente a partir do Laboratório PARC da Xerox), desenvolvidas pela Apple na década de 80 a partir dos conceitos do PARC e copiadas da Apple pela Microsoft para criar o Windows. Isso possibilitou a generalização de uma interface gráfica de navegação em textos e imagens residentes em servidores Internet, desenvolvida pelo CERN na Suíça.
O desenvolvimento de programas de governo eletrônico tem como princípio a utilização das modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos com foco na eficiência e efetividade das funções governamentais.
No Brasil, a política de governo eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atuam em três frentes fundamentais: junto ao cidadão; na melhoria da sua própria gestão interna; e na integração com parceiros e fornecedores.
Assim, o que se pretende com o programa de governo eletrônico brasileiro é a transformação das relações do governo com os cidadãos, empresas e também entre os órgãos do próprio governo de forma a aprimorar a qualidade dos serviços prestados; promover a interação com empresas e indústrias; e fortalecer a participação cidadã por meio do acesso a informação e a uma administração mais eficiente.
São as pessoas do lado privilegiado da chamada brecha digital, que separa as que têm acesso às novas tecnologias de informação e comunicação (TICs) das que não podem ter por razões econômicas – a imensa maioria de socialmente excluídas. A década de 90 também presenciou, especialmente em nossa região, o surgimento de movimentos de inclusão digital – esforços para democratizar o acesso à Internet e permitir que as pessoas aprendessem a utilizar todos os instrumentos da rede para o desenvolvimento de suas capacidades.
A emergência de novas tecnologias de informação e de comunicação tem sido objeto de grande atenção por parte dos governantes de distintos países na medida em que afeta o processo de tomada de decisões. O reconhecimento de que o surgimento desses fatores exige mudanças na condução de governos democráticos e na forma de relacionamento entre o setor público e a sociedade civil tem suscitado um amplo debate em torno de como utilizar as novas tecnologias, em particular a Internet, para colocar em prática as mudanças requeridas pelo novo ambiente.
No bojo desse debate surge a idéia de e-governo. Acredita-se que a utilização da Internet e de WebSites governamentais para prestação de serviços públicos on-line e para disponibilização das mais variadas informações acerca das atividades públicas representa um caminho para melhorar a eficácia e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos bem como do processo democrático. Por meio desses expedientes, julga-se ser possível atender demandas mais específicas da população e que a mesma possa ter uma participação mais efetiva na gestão pública, tanto definindo prioridades quanto fiscalizando e controlando as ações do governo.
À luz dessas considerações, esse informe pretende apresentar resumidamente as principais questões pertinentes à utilização da Internet pela administração pública. As observações a seguir são o resultado de uma pesquisa preliminar que procurou reunir informações que estão disponíveis na literatura internacional sobre o tema. Uma extensa lista contendo estudos e links para importantes sites que tratam do assunto pode ser encontrada na home page do Banco Federativo.

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