Resumo de A CONFUSÃO DAS LEIS

Sou totalmente a favor da lei seca, é uma lei que tem que ficar. Só que há um problema, a Constituição proíbe a autoridade, forçar o cidadão a produzir provas contra si. Segundo a Lei Máxima do País, o cidadão pode se recusar a fazer o teste do bafômetro, porém se o cidadão, assim o fizer, a autoridade o conduzirá a delegacia e o autuará. A lei seca é ótima, mas é falha em sua conclusão, pois se o motorista bêbado matou, ele é considerado homicida culposo, sendo assim, o acusado é autuado, pode pagar fiança e responder o processo em liberdade. É rígida no início,porém não é justa no final.As duas leis acima,são extremamente importantes,porém uma atropela a outra e qualquer advogado,com certeza,terá a Constituição a seu favor,para colocar o seu cliente em liberdade.Se alguma coisa não for feita no Congresso Nacional,em relação à essa duas leis que brigam entre si,correremos um grande risco da lei seca não pegar.É lógico que o povo brasileiro,quer que a lei seca seja atuante,porém se ela ficar como está,sem mexer no seu final,quer dizer,chupar cana e assoviar ao mesmo tempo,não vai dar certo...,ah...mas não vai mesmo.

A lei diz que para ser funcionário público, se deve prestar concurso público, porém aqueles que criaram essa lei, são a favor de contratar funcionários públicos para trabalharem no Congresso Nacional, sem prestar concurso.

Não me lembro exatamente onde, porém eu li no código comercial que o banco é obrigado a pagar o cheque sem fundo, com exceção do cheque roubado. Pois além da assinatura do emitente do cheque, também está ali, no talão de cheques, o nome do banco; quer dizer, há duas assinaturas no cheque, o banco é co-autor na emissão de um cheque passado na praça. Levando o código comercial com o artigo marcado,mostrei a um gerente do banco do Brasil e ele simplesmente sorriu e me disse:”-essa é uma lei que simplesmente não pegou”, mas a lei está lá,não foi revogada.Simplesmente não pegou?Contatei dois advogados sobre esse assunto, porém nenhum deles jamais retornaram qualquer resposta.Mostrei o artigo ao presidente da associação comercial do meu bairro,ele desconversou e nunca mais falou comigo.

Será que com a lei seca,vai acontecer a mesma coisa que acontece com a lei do cheque sem fundo? Tanto barulho,para no final não acontecer nada?A polícia federal,prende banqueiros,o Supremo solta os banqueiros e afasta os delegados que investigavam o caso. Sei não...,quem garante...?
Professor Sérgio Luiz

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