Sociedade democrática e democracia política
(Alvaro Vita)
O autor procura tornar a justiça social em um crivo moral da vida social. Assim, a riqueza e o sucesso estariam moralmente justificados se, e somente se, redundam em benefício para os mais pobres. Aqui não cabem méritos e deméritos, mas tão-somente, a distribuição igualitária da riqueza e do respeito social: enfim, a instauração de uma sociedade de iguais.
Para o autor, "é uma verdade axiomática a de que qualquer decisão política envolve o recurso real ou potencial à coerção". Porém, aqui se exige a participação de todo o corpo social, sem a qual o poder político se faz apenas pela imposição de quem pode mais. Por isso, "os cidadãos e seus representantes devem ser capazes de justificar uns perante os outros decisões políticas fundamentais..." (p165): esta justificação se trata de um consenso social através da razão pública (conforme conceito elaborada por J. Rawls).
A razão pública tem por objeto dois temas: os elementos constitucionais essencias e as questões de justiça básica.
Os elementos constitucionais essenciais dizem respeito aos "direitos e liberdades fundamentais, os direitos e garantias do Estado de Direito e os direitos e liberdades associados ao processo democrático" (p165).
As questões de justiça básica se tratam da "distribuição de oportunidades eqüitativas (educacionais e de acesso às posições ocupacionais mais valorizadas) e a distribuição de renda e riqueza na sociedade" (p165).
Esses temas são passíveis de coerção social. Porém, para serem moralmente justificadas, tais decisões devem ser fruto da Razão Pública. Assim, avalizada pela Razão Pública, a coerção estatal podem ser empregada para distribuir riqueza e posições sociais.
Porém, para ter um critério do que seriam "os melhores argumentos" é preciso que a razão pública se faça nortear por uma doutrina política, previamente, fixada que defina o que é justiça — como o liberalismo igualitário preconizado pelo autor, qual seja, a distribuição, por coerção estatal, de oportunidades e rendas.
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