Resumo de A luta pelo Direito - Rudolf Von Ihering

Mediante análises que tiveram por objeto o livro “A Luta Pelo Direito” de Rudolf Von Ihering, pretendemos desenvolver de modo claro uma pequena demonstração e explicação da principal idéia e tema central da obra.
Segundo Von Ihering, o direito é algo que, apesar de estar disposto à todos, deve ser conquistado. Ele não vem de graça e por isso o meio que devemos usar para tê-lo é a luta, seja ela armada ou não. O desenvolvimento do direito é, portanto concomitante à luta. Todas as magnificentes conquistas que a história do direito registra foram alcançadas através dela. Ao observarmos a relação empregado-empregador, veremos que em nenhum caso o empregado, por mais inteligente, dotado de habilidades e famoso no ramo, recebe propostas tentadoras como a de trabalhar duas horas diariamente, receber salário de CEO e com combustível pago pela empresa. Muito pelo contrario, ele corre o risco de trabalhar o dobro do previsto e nem receber hora extra. Dessa forma, para ter e garantir a permanência dos seus direitos, ele deverá lutar para consegui-lo. É uma questão de honra.
Da mesma forma, aquele que em qualquer lugar tiver seu direito negado ou ferido, deve lutar por ele. A luta é o trabalho que faz com que o direito se desenvolva e diz respeito à necessidade da aplicação de normas. Para isso é necessário que haja uma noção mínima de justiça entre os indivíduos para que estes respeitem os valores dos outros. Tal luta pelo direito deve ser uma constante, assim como o trabalho é na propriedade para a sua valorização.
O direito subjetivo, isto é, o direito do sujeito é subordinado ao direito objetivo, portanto positivo, legislado e em vigência em determinado território ao invocar a lei, ou seja, a sua essência é a realização prática e a sua defesa é a existência moral.
O clima gerado por uma luta afim do direito geralmente é de tensão, e esta se eclode e dá forma à luta armada quando as técnicas diplomáticas se esvaírem. Esse é um caso freqüente na relação entre Estados Soberanos. No entanto, como o Estado (principalmente o brasileiro) perdeu o monopólio da violência legitima em seu território, a forma violenta tornou-se costumeira e parte da rotina na solução dos conflitos gerando poderes paralelos, ou seja, quer queira, quer não, a batalha travada na defesa do direito tem de certa forma, um caráter ilícito e maquiavélico. Isso significa que por meio de quaisquer atitudes, o fim justificará os meios.
Cada Estado tem de acordo com seus costumes e tradições, uma forma e maneira diferenciada de aplicar as normas jurídicas. Não há direito sem bilateralidade e abstração, pois as regras acima citadas não estarão sendo dirigidas a um único individuo e tampouco beneficiarão a todos.
Um ponto relevante e que nos chama a atenção em relação à luta pelo direito, é o fato da mudança repentina do temperamento de determinado individuo quando o direito deste se vê ameaçado ou quando o tal sofre injustiça. Por mais calma que a pessoa seja, ela torna-se agitada e até com sede de vingança, pois o direito é algo que diz respeito ao eu. Não digo que venha a ser apenas individualista, porque no tocante à nação, torna-se coletivo. Esse sentimento jurídico aviva-se e torna-se uma agravante quando a existência do direito é ameaçada. Portanto, serve como opção para ter-se a colaboração popular na defesa do direito do Estado Nação, assegurar e manter o direito daqueles em total equilíbrio.
Em geral, a luta por fazer o direito ser válido, seja ele de quem for, é sustentada e firmada nos princípios do interesse do individuo. O individualismo, acarreta a possibilidade do abandono e desleixo para com o direito. Tal possibilidade pode ser equiparada à covardia, pois um ser que abre mão daquilo que deveria pertence-lo, realmente não o merece.
Sendo assim, podemos inferir e proferir uma ilação concernente ao assunto tratado, destacando a importância da luta pelo direito. O direito ameaçado só é protegido por meio da luta e isso deduz aquele que vê a justiça sustentando em suas mãos tanto a balança que pesa o direito quanto a espada que o defende. Enquanto houver equilíbrio na balança, haverá uma noção de ordem, desenvolvimento e segurança no meio social. Portanto, a exemplo do autor, deixamos o seguinte pensamento escrito por Goethe:
“Só merece a liberdade e a vida
Quem para as conservar luta constantemente.”

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