Jornal Folha da Região
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Parafraseando o ex-árbitro Arnaldo Cézar Coelho, "A regra é clara", indubitàvelmente a frase tem certa profundidade. Entretanto, fora das quadras e campos esportivos, as leis regentes de nossas vidas não são tão simples assim; razão pela qual, sempre encontramos dispositivos legais questionados ou com sua validade em cheque.
Assim, é necessário o apoio às iniciativas que busquem esclarecer a seu tempo, pontos de controvérsias da legislação, principalmente aqueles de amplo impacto social e que afetam o segmentos mais vulneráveis.
Entre as boas novidades num caso específico, é o Projeto de Lei nº 2419/07, no qual figura a autorização para que profissionais autônomos possam contratar estagiários, desde que inscritos em seus conselhos profissionais e a legalidade do estágio para alunos do ensino médio, que poderão entrar para o mercado de trabalho mantendo-se na escola graças ao bolsa-auxílio e recebendo capacitação prática para aumentar e assesguar a sua empregabilidade.
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