Resumo de Moreira Alves - História do Direito Romano - Instituições de Direito

Questionário de História do Direito

1-Na República quem sucede ao rei? Eles são detentores de qual pode?
Dois Cônsules. Eram detentores do império.

2-Durante quanto tempo governavam os cônsules e como era o exercício desse governo?
Durante um ano. Governavam revezando-se, um mês cada um, até o fim do ano. Era fiscalizado pelo colega que possuía o direito de veto em caso de discordância.

3- Com a implantação da República como fica a situação dos patrícios e dos plebeus?
Os patrícios continuam com regalias e a plebe em posição desvantajosa, principalmente no plano político econômico.

4-Quem são os tribunos da plebe?
Eram magistrados plebeus, invioláveis, sagrados com direito de veto contra decisões dos magistrados patrícios.

5-Quantos tribunos existiam?
Eram em número de dois, depois foi aumentando para quatro, cinco e dez.

6-Descreva o senado durante a República:
O senado compunha-se de 300 membros, nomeados pelos cônsules, sendo órgão consultivo. Era o verdadeiro centro do governo.

7-Quem são os magistrados ordinários?
Cônsules, pretores e questores.

8-Quando eram eleitos os magistrados ordinários?
Eram permanentes e eleitos anualmente.

9-Quem são os magistrados extraordinários? E quando eram eleitos?
Eram os censores temporários que eram eleitos de cinco em cinco anos.

10-Quais os requisitos para ser magistrado?
Ser cidadãos plenos e dependendo do cargo, já terem exercido outras atividades públicas do “cursus honorum”.

11-O que é cursus honorum?
É o caminho de honra. Escalada de cargos que deveria percorrer.

12-Qual a idade exigida para poder ocupar a questura, edilidade, pretura e consulado?
31 anos, 37 anos, 40 anos e 43 anos, respectivamente.

13-Quais as atribuições dos cônsules?
Comandavam o exército, presidiam o senado e os comícios, representavam as cidades em cerimônias religiosas e eram os superintendentes dos funcionários em questões administrativas.

14-Quem são os pretores?
Eram os encarregados da distribuição da justiça.

15-Quem são o pretor urbano e o pretor peregrino?
Pretor urbano era responsável pelas causas que envolviam os romanos, e o pretor peregrino pelas questões que envolviam romanos e estrangeiros ou envolviam apenas os estrangeiros.

16-Quem são os edis e quais as suas funções?
Eram os encarregados do policiamento da cidade e dos gêneros alimentícios. Tinham a função de cuidar fisicamente da cidade, das provisões da cidade, velavam pela segurança pública e tráfego urbano; vigiavam os aumentos abusivos de preços no mercado; cuidavam da conservação dos edifícios e monumentos públicos, da pavimentação da cidade e organizavam e promoviam os jogos públicos.

17-Quem são os censores?
Eram os responsáveis pelo recenseamento e fiscalização dos costumes.

18-O que acontecia com um indivíduo que fosse denunciado em Assembléia por um censor?
Poderiam perder os direitos políticos.

19-Quais as fontes do direito romano na República?
Costumes, leis, plebiscito, interpretação dos prudentes e editos dos magistrados.

20-Qual o conceito romano de lei?
É o preceito comum, decisões de homens prudentes, coerção dos delitos que são praticados espontaneamente ou por ignorância, garantia comum na república.

21-Qual nome recebeu a comissão enviada à Grécia para compilar as leis gregas e redigir a grande codificação dos romanos?
Decenueros.

22-O que é a Lei das XII Tábuas?
É a fonte de todo direito público e privado do direito romano, possuindo em seu conteúdo o direito sagrado e o processo civil.

23-Quais características dos romanos estavam presentes na Lei das XII Tábuas?
O traço primitivo, prático, concreto, imediatista e violento do povo romano.

24-O que é plebiscito?
É aquilo que a plebe delibera por proposta de um magistrado plebeu.

25-O que é interpretação dos prudentes?
São interpretações com a finalidade de preencher as lacunas deixadas pelas leis adaptando continuamente os textos legais às mudanças sucessivas do direito vivo.

26-Quem são os jurisprudentes ou prudentes?
São jurisconsultos encarregados de preencher as lacunas deixadas pela lei.

27-O que significa jurisprudência no Direito Romano?
É o trabalho interpretativo dos prudentes.

28-Qual o conceito de jurisprudência no direito brasileiro? Qual a tríplice função dos jurisconsultos? Explique cada uma dessas funções:

São interpretações dada pelo judiciário, de forma repetida, a um determinado fato.

RESPONDERE - Consultas orais ou escritas, pareceres sobre questões de direito controvertida;
AGERE - Assistir juridicamente os clientes nos processos;
CAVERE - Assistir os clientes na redação dos atos jurídicos.

29-Comente os editos dos magistrados:
Espécie de programa do magistrado com exposição dos projetos que pretendiam desenvolver.

30-Qual a diferença entre diarquia e monarquia?
Na diarquia o poder é partilhado com o senado, formando um governo de dois, e na monarquia o poder é apenas do imperador ou príncipe.

31-Quais as fontes do Direto Romano no Alto Império?
Costumes, leis, senatosconsultos, editos dos magistrados, as constituições imperiais e as respostas dos prudentes.

32-A lei é composta de quantas partes?
Quatro partes: índex, praescripto, regatio e sanctrio.

33-Como se classificam as leis romanas?
Perfeitas, menos que perfeitas, imperfeitas e mais que perfeitas.

34-Explique as leis perfeitas:
São leis que violadas, ocasionam a nulidade do ato e impõe pena ao infrator.

35-Explique as leis menos que perfeitas:
São leis que infringidas não anulam o ato, mas impõe pena ao infrator.

36-Explique as leis imperfeitas:
São leis que se forem violadas não ocasionam nenhuma conseqüência ao infrator.

37-Explique as leis mais que perfeitas:
São leis que quando violadas, ocasionam a aplicação de duas sanções, a nulidade do ato e aplicação da pena ao infrator.

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