A Importância da Filosofia do Direito para a Ciência do Direito
(Miguel Godinho Bastida)
A Importância da Filosofia do Direito para a Ciência do Direito
A relação filosófico-jurídica decorre da necessidade de que a formação do Operador do Direito não pode ficar limitada ao automaticismo de aplicação da letra morta da lei ao caso concreto, haja vista que o ser humano, para o qual são elaboradas as normas, é um ser dotado de livre arbítrio, que influencia e, também, ao mesmo tempo, sofre influências do meio em que vive, agindo e reagindo segundo as circunstâncias do seu habitat.
Por isso, é tão importante que o futuro jurista seja dotado de conhecimentos filosóficos para que possa entender os mecanismos intrínsecos ao "bicho homem", que representa um mundo diferente em cada indivíduo e que não é repetido em outro indivíduo, fazendo com que os intérpretes da lei sejam obrigados a estudar as nuances próprias de cada agente envolvido com as infrações à lei, de forma a que possam sopesar a aplicação justa da norma jurídica ao caso que lhes foi apresentado e para o qual devem apresentar uma solução, a qual deve ser fundamentada na norma, sem deixar de lado a análise conjuntural do infrator e dos motivos que o levaram a delinquir, criando, assim, a capacidade de fazer a devida justiça.
Para que o Operador do Direito possa aplicar a norma jurídica a um caso concreto, precisará dominar conhecimentos sobre "o ser humano e suas relações". Isto só será possível mediante o mínimo de conhecimentos filosóficos e de outras ciências humanas.
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