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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira dia 5 em plenário pela maioria dos Ministros, que um agricultor condenado por tentativa de homicídio em segunda instância, que poderá esperar em liberdade até que se esgotem os recursos. Esta decisão fixa jurisprudencia ou seja, poderá ser usados futuramente em outros casos pelo STF e outros tribunais em situação semalhante.
Porém a interpretação dos Magistrados não livraria da cadeia réus com prisão preventiva ou provisória devidamente justificada pelo juiz mesmo que estejam aguardando analise de recursos contra condenação imposta pela justiça
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