Resumo de O que fazer quando uma empresa não troca o produto nem reembolsa? - Procon; Wikipedia; e sites de defesa do consumidor

Muitas pessoas já estiveram (ou estão) na situação de ter comprado alguma coisa que chegou com defeito e não conseguirem trocar o produto nem receber o dinheiro de volta. O que fazer nesses casos? Reclamar, é claro. O cidadão deve sempre correr atrás de seus direitos, pois se todos fizerem isso com certeza o descaso das empresas será bem menor no futuro. O consumidor conta com armas que pode usar quando estiver lutando pra resolver um problema. Algumas dessas armas são:

- Procon
- Juizado Especial Cível (antigo Juizado de pequenas causas)
- http://www.reclameaqui.com.br/ (excelente site, muito bem organizado)
- http://www.reclamao.com/ (outra arma contra o descaso das empresas e do governo)
- http://www.nuncamais.net/site/index/index.cfm (outro site gratuito de reclamações e intermediações)
O Procon recebe reclamações e denúncias, e costuma tentar mediar a situação. Muitas vezes aplica multas. Quando for fazer sua reclamação, leve os seguintes documentos: xerox da nota fiscal do produto ou do serviço (caso não possua a nota, algum documento que comprove claramente a compra do produto ou do serviço adquirido), xerox da Carteira de Identidade e CPF.
O Juizado Especial Cível (procure o Foro mais próximo de seu endereço), é um serviço gratuito se o valor for de até vinte salários mínimos. Neste caso não há a necessidade de contratar um advogado. Nas causas entre vinte e quarenta salários mínimos, o consumidor poderá procurar a Defensoria do Estado, que também é um serviço gratuito para quem ganha até três salários mínimos de remuneração. Também serve para mediar, e pode fazer o fornecedor pagar indenização por danos morais ou por lucros cessantes, se esse for o caso.
Os sites funcionam como uma ferramenta extra. São gratuitos (basta se cadastrar para poder postar sua reclamação) e muito úteis. As empresas não costumam gostar de propaganda negativa, por isso muitas procuram resolver os problemas postados lá. Vale tentar uma combinação de todos esses métodos (procon, juizado e um dos sites), pois quanto mais ajuda melhor.

Abaixo uma lista de alguns Procons do Brasil:
Rio Grande do Sul: http://www.procon.rs.gov.br/
Paraná: http://www.procon.pr.gov.br/
Santa Catarina: http://www.procon.sc.gov.br/
São Paulo: http://www.procon.sp.gov.br/
Rio de Janeiro: http://www.procon.rj.gov.br/
Brasília: http://www.procon.df.gov.br/
Alagoas: http://www.procon.al.gov.br/

No caso de seu problema ser de relações do trabalho, procure a Justiça do Trabalho em sua região.
Espero que essas dicas ajudem. É bom lembrar mais uma vez que devemos sempre lutar por nossos direitos, pois isso assegura um mundo melhor para todos no futuro.
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Eu apóio a Campanha "Para Mim Os Animais Importam":
http://www.animalsmatter.org/
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