Resumo de Gastos de governos estaduais beira limites da lei - Catia Seabra

De acordo com matéria publicada n Folha de São Paulo, do dia 12 de abril de 2008, os governadores deverão enfrentar grandes dificuldades para se manterem dentro dos limites de gastos com folha de pagamentos, fixados pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), em pleno ano pré-eleitoral (2009).

De acordo com a matéria, relatórios encaminhados ao Tesouro Nacional dão conta de que, pelo menos 12 Estados brasileiros encerraram 2008 com pelo menos 40% de sua arrecadação comprometida com a folha de pagamento, o que só piora com a crise econômica mundial.

Nos estados do Acre, Minas Gerais e Paraíba, onde o percentual gasto com a folha de pagamento já passa dos 45%, já não são permitidas novas contratações e nem os reajustes programados para o mês de maio.

Alagoas, com gasto de 48,65%, e do Rio Grande do Norte, com gasto de 57,28%, já, no segundo quadrimestre de 2008, estouraram o limite prudencial.

A LRF permite que os Estados gastem ate 49% de sua arrecadação com a folha de pagamento. Quem estourar este limite deve demitir funcionários no prazo de ate dois quadrimestres, sob pena de não receber transferências voluntarias da união e de não obter empréstimos.

Como a crise econômica provocou queda nas arrecadações, e este impacto so sera sentido a partir de outubro, os Estados ainda correm o risco de terem seus limites estourados. Só o Estado de Minas Gerais perdeu, de outubro ate hoje, R$ 1,4 bilhão, na Fazenda Estadual a possibilidade de o limite de 46,55% ser ultrapassado no final do mês não esta descartada.

No Para os gastos com pessoal podem passar dos 43% ate o meio do ano. Um dos fatores, segundo o secretario da Fazenda daquele estado, José Trindade, e o aumento do salario minimo.

Usando a arrecadação como parâmetro para o endividamento, no Estado de São Paulo a divida não pode ultrapassar 200% da receita anual. No ano passado a divida do estado passou de 160% da receita.

Já os municípios, segundo o economista José Roberto Afonso, estão em situação um pouco melhor que os estados, uma vez que a arrecadação dos tributos municipais não foi tao afetada quanto a dos tributos estaduais.

De acordo com matéria publicada n Folha de São Paulo, do dia 12 de abril de 2008, os governadores deverão enfrentar grandes dificuldades para se manterem dentro dos limites de gastos com folha de pagamentos, fixados pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), em pleno ano pré-eleitoral (2009).
De acordo com a matéria, relatórios encaminhados ao Tesouro Nacional dão conta de que, pelo menos 12 Estados brasileiros encerraram 2008 com pelo menos 40% de sua arrecadação comprometida com a folha de pagamento, o que só piora com a crise econômica mundial.
Nos estados do Acre, Minas Gerais e Paraíba, onde o percentual gasto com a folha de pagamento já passa dos 45%, já não são permitidas novas contratações e nem os reajustes programados para o mês de maio.
Alagoas, com gasto de 48,65%, e do Rio Grande do Norte, com gasto de 57,28%, já, no segundo quadrimestre de 2008, estouraram o limite prudencial.
A LRF permite que os Estados gastem ate 49% de sua arrecadação com a folha de pagamento. Quem estourar este limite deve demitir funcionários no prazo de ate dois quadrimestres, sob pena de não receber transferências voluntarias da união e de não obter empréstimos.
Como a crise econômica provocou queda nas arrecadações, e este impacto so sera sentido a partir de outubro, os Estados ainda correm o risco de terem seus limites estourados. Só o Estado de Minas Gerais perdeu, de outubro ate hoje, R$ 1,4 bilhão, na Fazenda Estadual a possibilidade de o limite de 46,55% ser ultrapassado no final do mês não esta descartada.
No Para os gastos com pessoal podem passar dos 43% ate o meio do ano. Um dos fatores, segundo o secretario da Fazenda daquele estado, José Trindade, e o aumento do salario minimo.
Usando a arrecadação como parâmetro para o endividamento, no Estado de São Paulo a divida não pode ultrapassar 200% da receita anual. No ano passado a divida do estado passou de 160% da receita.
Já os municípios, segundo o economista José Roberto Afonso, estão em situação um pouco melhor que os estados, uma vez que a arrecadação dos tributos municipais não foi tao afetada quanto a dos tributos estaduais.

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