Resumo de No primeiro aniversário da televisão privada em Portugal (Parte 1)

De todos os países europeus, Portugal é onde mais se vê televisão. Dados referentes a 1990 indicam que cada português passava, em média, três horas e quarenta e quatro minutos por dia a ver televisão.
A recente criação de canais privados em Portugal coloca uma tripla interrogação: 1-que futuro para o serviço público da televisão quando confrontado com uma televisão comercial? 2- Qual a influência da concorrência nos conteúdos da programação e da informação? 3- Qual a resposta do mercado de publicidade às solicitações de quatro canais generalistas?
1- TELEVISÃO E PODER: LEGITIMIDADE E EFICÁCIA DOS ORGANISMOS REGULADORES
1.1- A Alta Autoridade para a Comunicação Social
É comum denunciar a falta de rigor e de isenção que tem caracterizado RTP, desde o período revolucionário, passando pela Aliança Democrática, até ao governo de Cavaco Silva.
A criação de canais privados parecia ser uma vitória para a oposição.
Em 19 anos a RTP conheceu 18 presidentes, o que reflecte o ziguezaguear da política portuguesa. A Assembleia da República instituiu, em 30 Junho de 1990, a Alta Autoridade para a Comunicação Social com competências para:
«assegurar o exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa, zelar pela independência pelos órgãos de comunicação social perante os poderes político e económico, salvaguardar a possibilidade de expressão e confronto (...)».
Composição da AACS: um juiz designado pelo Concelho Superior da Magistratura, que preside, cinco membros eleitos pela Assembleia da República, três designados pelo governo e quatro cooptados pelos demais.
A AACS reduz a sua acção a operações pontuais de resultados praticamente nulos.
1.2- Os Congéneres europeus
Na Grã-Bretanha, compete ao ministro do Interior nomear os membros do conselho de governadores que dirige os dois canais públicos, BBC 1 e 2, e os membros da ITC, que regula os privados.
Na Grécia, o primeiro-ministro designa cinco dos sete membros do conselho de administração que gere os canais públicos. O organismo regulador tem apenas o papel de apresentar sugestões.
Na Alemanha, cada estado decide sobre a manutenção do regime de monopólio ou sobre a adopção de um sistema de coabitação público-privado. O órgão encarregado de regular o sistema reflecte, na sua composição, a relação de forças que se estabelece num dado momento dentro de um estado.
Na Bélgica existem dois órgãos reguladores, que desempenham funções simbólicas já que não dispõem de autonomia orçamental ou administrativa.
Na Holanda, o comissariado para os media está rigidamente condicionado, já que os seus membros são de nomeação real e as decisões podem ser anuladas por decreto real.
Em Espanha não existe qualquer órgão regulador; o concelho de administração da RTVE é eleito pelo Parlamento enquanto o director-geral é designado pelo governo.
Em Itália, a RAI impôs-se durante vinte anos como difusora dos ideais democratas-cristãos. Em 1975, a televisão italiana começa a ser objecto de partilha pelos principais partidos políticos: RAI 1- democracia cristã; RAI 2- socialistas; RAI 3- comunistas.
Em França, a Alta Autoridade para a Comunicação Audivisual reflecte, na sua composição, a realidade política do momento. De 1982 até agora registraram-se 18 intervenções legais modificando o panorama audiovisual francês, o que evidencia as múltiplas tutelas que, com maior ou menor influência, se exercem sobre a televisão do Estado.
Quanto aos canais privados, facilmente se constata que o cunho político das decisões tomadas na escolha dos operadores.
2- MELHOR INFORMAÇÃO E MELHORES PROGRAMAS?
2.1- Quotas de produção e promessas de redução dos “enlatados”.
Artigo 19º da lei sobre o «regime de actividade de televisão», aprovada pela Assembleia da República em Julho de 1990, exige que 30% da programação seja produzida no próprio país. Destes, pelos menos um terço deverá corresponder à produção do operador privado, e a parte restante a produtores independentes.
Ora, a partir de 1995, a SIC prevê assegurar 26% de produção própria e 20% de outros produtores nacionais. A TVI avança, para esses dois tipos de produção, com 38% e 4%.
Em vez de beneficiar os produtores europeus, a desregulamentação reforçou a invasão dos écrans europeus de produtos made in USA. São de origem americana 65,5% das séries, 44,5% das telenovelas, 48,5% dos telefilmes e52% dos filmes transmitidos na Europa.
O incumprimento desta regulamentação está sujeito a multas com escasso grau de persuasão, encaradas como mero custo de produção.
2.2- Da teoria à prática: uma longa distancia a percorrer
Coloca-se agora a questão do conteúdo dos programas e do teor da informação transmitida. A AACS apresentava como objectivos prioritários da SIC e da TVI a informação e a divulgação dos valores do “humanismo cristão”.
A TVI terá renunciado a uma programação federativa dirigida ao «grande público», a um público de massa. Antes aposta em públicos perfeitamente identificados, um público jovem pouco propenso ao sensacionalismo, à verbosidade e à violência, mas também à polémica, à inquietação, à dúvida.
Já o projecto da SIC aposta em conquistar a primazia à RTP1. Como consequência, os principais acontecimentos políticos, nacionais e internacionais, foram objecto de intensa cobertura televisiva, investiram-se verbas fabulosas nas transmissóes de futebol, assistimos à guerra das telenovelas.
É a vertigem do sensacional, do apelativo, é a procura do efeito de choque, que reproduz as receitas experimentadas no estrangeiro. A audiência já não recompensa a qualidade de informação produzida por um canal de televisão, mas sim a descarga de adrenalina que essa informação provoca no telespectador.

( ver Parte II no link disponibilizado em baixo em 'Links Importantes')

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