“Que é autoridade?”
(Hannah Arendt)
O significado de “autoridade” se relaciona essencialmente com o caráter de obediência que esta modalidade de governo exige. Porém, a obediência não se confunde, necessariamente, com noções de força e violência. Para Hannah Arendt, a legitimação da instrumentalização estatal da violência e da força, como forma de manutenção da autoridade e da ordem, trata de uma compreensão absolutamente equivocada. A necessidade da força e da violência evidencia a impotência de um governo, bem como a ausência de autoridade e o abandono do poder oriundo necessariamente da esfera pública.
O conceito de poder na obra de Hannah Arendt é importante para a compreensão da diferença fundamental e relacional de autoridade e poder. A efetivação do poder só se dá através da palavra e da ação. O poder mantém a existência da esfera pública como o espaço potencial da aparência entre os homens que falam e agem. A palavra “poder” deriva de potência, ou seja, possibilidade não atualizada. O poder se difere da força, porque a essa é uma qualidade natural de um indivíduo isolado, enquanto o poder apenas passa a existir entre os homens quando eles agem juntos e desaparece no exato momento em que eles se dispersam, pois, corresponde à condição humana da pluralidade. A violência pode chegar a destruir o poder, mas não pode de forma alguma substituí-lo. Por isso o totalitarismo e a tirania são impotentes, na medida em que eliminam o mundo comum da atividade plural dos homens na esfera pública.
Considerando que não se pode derivar autoridade da violência, seria possível propor, neste sentido, a persuasão e o uso do discurso como um dos elementos de um governo fundado na autoridade. Na verdade, a autoridade é totalmente incompatível com a persuasão. Dentre os pressupostos da persuasão, temos a igualdade, a ausência de governantes e governados. Contudo, a autoridade é o contrário da igualdade. É essencialmente hierárquica e, portanto, tem na desigualdade como base. A estrutura hierárquica de um governo autoritário se funda no reconhecimento mútuo entre o que manda e o que obedece, pois ambos, o governante e o governado, possuem seu lugar estável e pré-determinado na hierarquia. Hannah apresenta a autoridade como “contraposição à coerção pela força como à persuasão através de argumentos”. Essa definição de autoridade permite delimitar de maneira geral as características cruciais de três importantes tipos de governo: autoritarismo, tiranismo e totalitarismo.
Os governos autoritários restringem a liberdade, mas não a eliminam, porque permanecem sempre ligados aos direitos civis. Nos governos tirânicos ou ditatoriais, porém, a liberdade é abolida completamente, o tirano assume sozinho a esfera pública e as decisões são direitos exclusivos do ditador, que age de acordo com seus interesses. Por fim, os governos totalitários operam com a total eliminação, não apenas da liberdade, mas da própria espontaneidade através do condicionamento e da massificação.
O governo autoritário possui um aspecto de uma pirâmide em que a sede da autoridade se encontra no topo, porém sua fundamentação se encontra, ou imediatamente acima e de forma transcendente. Já a tirania é representada por uma pirâmide em que seu topo há a uno-presença do rei, e em sua base encontram-se todos os demais. O governo tirânico apresenta a fórmula do “um contra todos”, em que o “todos” adquire uma profunda igualdade, na medida em que são todos súditos perante o senhor. O tirano exige a companhia de uma guarda pessoal, o que de forma alguma é surpreendente, visto que o tirano necessita de proteção “contra todos”. Por fim, o governo totalitário diferente da figura de pirâmide dos dois governos anteriores, e se assemelha a uma cebola, pois, quer o líder integre o organismo político como uma hierarquia autoritária, ou oprima seus súditos como a um tirano, ele o faz de dentro, e não de fora ou de cima.
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