Resumo de prefeitura.sp.gov.br/participacao

Imigrantes ilegais podem se cadastrar nos Telecentros

Desde o dia 1º de agosto, os Telecentros, Postos de Inclusão Digital da Secretaria de Participação e Parceria, estão preparados para atender os estrangeiros beneficiados pela nova Lei de Anistia Migratória, de número 11.961/09.
Todas as unidades do Programa oferecem atendimento a esse público, mas em 26 delas, há computadores exclusivos para o cadastramento dos anistiados, supervisores e orientadores treinados para oferecer informações e auxiliar o acesso.
De acordo com o último Censo, cerca de 200 mil pessoas de nacionalidade estrangeira moram em São Paulo. Essa iniciativa, resultado da parceria entre a SMPP e a Polícia Federal, visa oferecer estrutura e acesso dos imigrantes ao novo serviço, sem filas e de forma gratuita.
As unidades selecionadas para dar prioridade ao serviço aos imigrantes foram escolhidas de acordo com a concentração de estrangeiros ilegais e carentes de estrutura para realizar o cadastro, identificadas pela Polícia Federal. No Centro, estão disponíveis os telecentros Bela Vista, Santa Cecília, Pateo do Collegio, Centro Cultural São Paulo, Galeria Olido Cibernarium e Instituto Paulo Kobayashi. Nas demais regiões, os telecentros AME, Itaquera, Unibes, Ceteac, Pirituba, Belenzinho, Paraisópolis, Guaianases, Dom Bosco I e II, Arthur Alvim, Vila Maria, Vila Leme, Vila Nova Cachoeirinha, CEU Lajeado, CEU São Mateus, além das bibliotecas Afonso Taunay, Amadeu Amaral, Nutto Sant'anna e Prefeito Prestes Maia.
O Secretário de Participação e Parceria Ricardo Montoro, lembra que o processo imigratório foi de extrema importância para a formação da cultura brasileira, que foi incorporando características dos quatro cantos do mundo.
“Esta influência está presente em toda parte do território brasileiro e é muito marcante em São Paulo. Ela se reflete na culinária, que fez de São Paulo a capital da pizza, por exemplo. Entre nós estão as batidas musicais de origem africana, a mania de pechinha no bairro do Bom Retiro, herdada dos imigrantes libaneses e a beleza das luminárias japonesas no bairro da Liberdade”, cita Montoro.
“No Brasil convivem na mesma mesa o judeu e o árabe. E é desta simbiose, forjada na alma brasileira, que está a harmonia étnica e cultural do país. Nesta mistura de raças é que está a maior riqueza do país”, disse o secretário.
Montoro afirma que graças a todos estes povos temos um país de múltiplas cores e sabores. “Estima-se que sejamos a maior cidade italiana fora da Itália. Temos também a maior população negra fora da África. Devemos muito a todos estes povos e temos o dever de acolher e sanar as injustiças cometidas”.
A Lei nº 11.961/09 possibilita a residência provisória no País (por dois anos) aos estrangeiros que tenham ingressado no território nacional até o dia 1º de fevereiro de 2009 e estiverem em situação migratória irregular. A medida prevê que o requerimento de residência provisória no Brasil deve ser feito até o dia 30 de dezembro deste ano.
Noventa dias antes do vencimento do prazo de permanência, o beneficiado poderá entrar com um pedido de residência permanente, para que ou bens suficientes para se manter. A nova medida garante que os estrangeiros possam circular livremente pelo País e usufruir de benefícios como educação, justiça, saúde pública e trabalho remunerado.
Para o secretário Montoro, respeito é a palavra chave. “Uma cidade onde os direitos são respeitados é uma cidade mais harmônica, mais feliz, democrática e idealizadora de projetos que a beneficiam e integram", finaliza.

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