Resumo de Recursos HÍDRICOS

Gerenciamento de água é o conjunto de ações governamentais destinadas a regular o uso e o controle das águas e avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela política de águas.
O primeiro modelo de gerenciamento de águas adotado foi o burocrático, que começou a ser implementado no século XIX.
A lei estabelece que a unidade de planejamento e gerenciamento de recursos é a bacia hidrográfica, que pode abranger vários Estados da Federação. Nessa situação, a lei prevê a criação de um sistema nacional de outorga pelo direito de uso da água, tanto para consumo como para diluição de efluentes.
O relatório Avaliação Compreensiva do gerenciamento de Água em agricultura afirma que 1/3 da população mundial sofre com algum tipo de escassez de água.
A situação da água no mundo continua a ser precária, sendo mais necessário do que nunca adotar uma abordagem integrada e sustentável da gestão dos recursos hídricos. As reservas atuais de água não podem satisfazer a procura, em conseqüência do elevado crescimento demográfico, de padrões de consumo insustentáveis, de práticas de gestão deficientes, da poluição, do investimento insuficiente em infra-estruturas e da utilização pouco eficiente da água. O planejamento e a gestão dos recursos hídricos levantam, necessariamente, problemas de natureza interssetorial e multidisciplinar. Tratando-se a água de um recurso partilhado pelos mais diversos setores de atividades, não pode deixar de estar sujeita a um regime complexo de utilização e jurisdição que tem evoluído ao longo tempo. No final da década de 90 e princípios do novo século, julga-se que uma parte importante dos esforços deverá incidir sobre o contexto da utilização do recurso, isto é, sobre o conjunto de condicionamento ambientais, econômico-sociais e institucionais que envolvem e circunscrevem os usos e as funções da água e os processos de decisão a eles relacionados.
A escassez da água não é somente o resultado da falta de recursos hídricos. É também agravada por problemas de governança e de gerenciamento da água. Crescimento populacional, desenvolvimento econômico, poluição, variações climáticas, tudo isso exerce pressão nos recursos hídricos. Da mesma forma, as atividades humanas como desflorestamento, construção de barragens, prevenção da erosão, irrigação, retiradas e transposições de água, tudo afeta os processos hidrológicos e os recursos hídricos à nossa disposição, enfatizando a importância de um monitoramento responsável.
Por outro lado, o gerenciamento de bacias hidrográficas é também confundido com um de seus instrumentos, ou seja, o ordenamento ou manejo de bacias hidrográficas que, no seu sentido mais moderno, diz respeito a promoção de melhorias de uso dos recursos naturais em uma bacia hidrográfica, geralmente de pequenas dimensões, com a participação da comunidade. Como estabelecido, o gerenciamento de bacia hidrográfica, trata-se de uma dimensão do gerenciamento ambiental que extrapola, em muito, os limites mais restritos do instrumento comentado. Confundir um com o outro, significa estabelecer-se uma redução conceitual, política, administrativa e geográfica ao gerenciamento de bacias hidrográficas.
A gestão dos recursos hídricos deve ser feita de forma sistemática abarcando quantidade e qualidade. Adequando entender-se que a gestão também observará as diferenças entre as várias bacias hidrográficas, que são as unidades territoriais básicas, e não somente as regiões e os Estados.
A partir do gerenciamento por bacia hidrográfica, sem isolamento, do ponto de vista nacional e da comunidade do MERCOSUL e da Comunidade e da Comunidade Amazônica, vantagens ambientais, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

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