Resumo de Educação formal e democracia: Um encontro possível?

EDUCAÇÃO FORMAL E DEMOCRACIA: UM ENCONTRO POSSÍVEL?

A legislação educacional brasileira em vigor baseia-se no princípio da gestão democrática do ensino para definir o tipo de gestão da educação no Brasil. Contudo, em um país de heranças de gestão autocrática, as dificuldades de implementação de uma gestão pautada na democracia, tornam-se muito maiores do que, normalmente seriam. Principalmente, se considerarmos a autonomia e a participação como sendo seus eixos de sustentação.
Pensar em autonomia num modelo estrutural hierárquico, como é o caso do sistema educacional brasileiro, é uma tarefa bastante difícil e que se apresenta de forma complexa, pois esse termo nos remete a crer na idéia de liberdade total ou independência, o que não é possível, pois, temos que considerar os diferentes agentes sociais e as muitas interfaces e interdependências que fazem parte da organização educacional.
Em relação à participação devemos considerar que esta, pressupõe muitos significados, além de poder ser exercida em diferentes níveis. Podemos pensar a participação em todos os momentos do planejamento da escola, de execução e de avaliação, ou pensá-la apenas como um convite à comunidade para eventos ou para contribuir na manutenção e conservação do espaço físico. Portanto, é importante questionar, “quando”, “como” e “onde” essa participação dar-se-á e que resultados são possíveis de alcançar a partir da mesma.
Não podemos pensar em gestão democrática sem autonomia e participação, no entanto não podemos pensar também, em sistemas de ensino sem organização e, estes, sem o mínimo de ordenamento legal. Nesse sentido, concordamos que a educação formal esteja associada ao estabelecimento de mecanismos legais e institucionais que permitam uma organização adequada à oferta do ensino, no entanto, questionamos se estes mecanismos possibilitam autonomia às instituições de ensino para decidirem sobre o que lhes cabe decidir e, se viabilizam a participação de todos os envolvidos no processo educacional.
Portanto, cabe-nos considerar que um encontro entre educação e democracia só será possível quando os conceitos de autonomia e participação forem de fato, incorporados com eixos de sustentação da gestão democrática do ensino público.

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