Em todos os momentos, somos prejudicados por Leis, Estatutos e... Regulamentos esdrúxulos, emanados com a finalidade de nos dar uma Justa Causa justapondo os eventos em que nos colocam face a face com Eles!
Qualquer aglomerado de pessoas de formações diversificadas e, de entendimentos variáveis, inclusive, comportamentais, precisa estar sujeitos às Leis e, às suas emanações, sob pena de cada um, fazer justiça pelos seus próprios interesses e entendimentos.
Até aqui, o que foi dito é de fácil análise e, confirma a realidade da necessidade de termos Leis e, complementos Delas, a nos dirigir os passos, nos dando as possibilidades de convivermos, pacificamente, nos moldes dos seus ditames.
Porém...
Como um mero empírico, portanto, guiado pela minha experiência e, prática adquirida numa miscelânea de eventos, comigo transcorridos desde a minha infância na saudosa Diamantina (MG), Passando pelo Exército, Polícias civil e militar e, pelo Fórum da minha atual comarca, sempre analisando e, observando os acontecimentos ao meu derredor e/ou, chegados a mim, lamentavelmente, sou forçado a digladiar, sem espadas, todavia, discutindo, com veemência, os Erros e enganos inseridos nas nossas Leis vigentes que, ao contrário de nos proteger e amparar, acabam por nos prejudicar, favorecendo a outros oponentes nossos e/ou, contra os quais estamos procurando proteção.
Vou, resumidamente, expor algumas dessas contingências em que as Leis e, às suas variáveis, nos prejudicam, a saber:
> Uma vítima de homicídio está sob a terra, enquanto o seu assassino, sobre a terra, condenado a pena máxima, pode se livrar do cumprimento dela, cumprindo, apenas, um sexto da mesma.
> Pagar Imposto de Rendas sobre os salários! Se pagarmos por estar trabalhando, o Governo ou, o Patrão, também, teria que nos pagar uma renda pelo labor exercido por nós.
> Descontar Imposto de Renda nas nossas Folhas de Pagamentos e/ou, contracheques mensais, além do aceitável, porém, para recebermos de volta o excedente, temos que contratar um Contador, o pagando pelo serviço! Ora, se descontam para mais, que nos devolvam, ao final de cada ano, sem nos onerar mais ainda.
> Pagar, anualmente, IPTU de nossa propriedade quando, o poder municipal só é dono das nossas calçadas, ou seja, estamos pagando pelo que é nosso!
> Pagar Iluminação Pública (Vários proprietários por uma só lâmpada) para iluminar estranhos passantes.
> Os Patrões (Governos etc.) efetuar o nosso pagamento por meio de um Banco, por Eles escolhido! Ora, se o dinheiro é meu, Eu é que deveria escolher o Banco para ser depositado! Observação: Moro num bairro mais populoso do que a sede do município, todavia, no meu bairro só tem um banco, os demais, estão na sede do município.
> Todo Criminoso, ao ser descoberto, deveria Estar em estado de Flagrante Delito, portanto, sendo recolhido a Prisão e, só ser liberado por Ordem Judicial! Nota: Um assassino cruel pode escapar da lavratura em flagrante, apenas, algumas horas do crime por ele praticado, porém, à sua vítima, estará preso eternamente, o que é um absurdo!
> Há Regulamentos que falam, taxativamente, que Superior não Mente!... Nem vou comentar!
Resumindo: Como informei no início às Leis e, as suas congêneres, são necessárias para a nossa vivência em paz, porém, Elas deveriam ser analisadas, detalhadamente e, com a participação optativa da sociedade, evitando, assim, que Leis venham a beneficiar a uns em detrimento da maioria, pois, as Leis devem nascer para todos!
Sebastião Antônio Baracho.
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