Inquérito Policial
(Guilherme Nucci)
Referencia legislatia: artigos 4 a 23 do CPP.
Definicao: é instruçao provisória destinada a reunir elementos necessarios a apuracao da pratica de uma infracao penal e sua autoria.
Características: Natureza inquisitiva, deve ser escrito, é presidido por autoridade policial, é meio do estado buscar punicao, é procedimento adminstrativo, deve rspeitar a CF, ou seja, só deve ser instaurado quando houver prova de materialidade e indícios de autoria.
Se inicia com o conhecimento da infracao pela autoridade policial. Esse conhecimento pode se dar de maneira direta (portaria ou de ofício) quando o próprio delegado ve a infraçao; de maneira indireta quando a vitima procura a autoridade e comunica a ocrrencia e quando o promotor ou juiz requisita e por fim de maneira coercitiva quando resulta de prisao em flagrante.
Uma vez tomado conhecimento o delegado só pode deixar de instaurar o inquerito se o fato for atípico. Se o dlegado se recusa a instaurar o inquerito a pessoa pode: fazer um recurso ao chefe de policia, fornecer novas informaçoes ou representar ao MP que pode denunciar, requerer a instauracao do inquerto ou concordar com o delegado em nao instaurar.
Terminado o inquérito o Ministério Público pode oferecer a denúncia ou mandar arquivar. Se o juiz descordar achando que não deve arquivar por remeter os autos ao Procurador-Geral que pode mandar outro promotor denunciar ou mandar arquivar.
Prazo para concluir o IP:
Regra Lei de drogas Justiça Federal Crimes de Economia Pop.
Réu solto 10 dias 30 15+15 10
Réu preso 15 dias 90 30 10
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