Resumo de Filosofia KANTIANA DA MORAL E DO DIREITO - PARTE II

* Kant apresentou como critérios diferenciadores entre Direito e Moral a autonomia e a heteronomia. A autonomia indica a exigência, no plano moral, de uma adequação ou de uma conformidade absoluta entre a regra e a vontade pura do sujeito obrigado.A moralidade, sendo autônoma, não precisa se conformar com nada além da vontade pura do agente. O Direito, por sua vez, é heterônomo. Para a sua manifestação não se exige que a pessoa queira internamente realizar ou abster-se de um ato, basta que aja de conformidade exterior à norma.1. As obrigações morais não são impostas por Deus nem resultam dos nossos sentimentos.2. Os deveres morais são leis que a razão estabelece de modo idêntico para todos os seres racionais.3. Kant pensava que só somos realmente livres se formos nós próprios a definir as leis a que o nosso comportamento deverá obedecer.4. A moral baseia-se na razão e, nessa medida, pode ser conhecida a priori, sem qualquer contributo da experiência.- Agir moralmente significa seguir várias obrigações particulares como dizer a verdade, cumprir a palavra dada, não matar pessoas inocentes, não roubar, etc.- Agir segundo estas regras é agir com base em máximas universalizáveis, ou seja, máximas que qualquer pessoa nas nossas circunstâncias poderia também seguir.- Esta característica comum reflecte a nossa obrigação moral básica: agir segundo máximas que todos possam também seguir.- Esta obrigação moral é o fundamento de todas as nossas obrigações morais particulares.- Trata-se do IMPERATIVO CATEGÓRICO ou lei moral.CONCLUSÕES1. A ética é um sistema de regras absolutas;2. O valor moral das ações provem das intenções com que são praticadas;3. As regras morais devem ser respeitadas independentemente das consequências;4. As regras morais são leis que a razão estabelece para todos os seres racionais.- Kant pensava que a exigência de praticar apenas ações cujas máximas pudessem ser universalizadas garantia que as regras morais fossem absolutas. - A ideia de que temos a obrigação de não mentir seja em que circunstância for não é fácil de defender. - Kant acreditava que as regras morais serem absolutas é uma consequência de apenas serem permitidas as ações cujas máximas podem ser universalizadas.- Isto levou-o a concluir que obrigações como respeitar a palavra dada ou não mentir, não dependem das circunstâncias, sejam quais forem as consequências.- Um exemplo pode mostrar que Kant não tem razão.- Durante a segunda guerra mundial, Helga esconde em sua casa uma amiga judia para evitar que ela seja deportada para um campo de extermínio. Um dia, um oficial nazista bate à porta de Helga e pergunta onde está a sua amiga. - Segundo Kant, Helga tinha o dever de dizer a verdade. - A máxima “É permissível mentir” não pode ser universalizada: se todos mentissem ninguém acreditaria e mentir deixava de ser eficaz.Mas a máxima “Mente na condição de isso permitir salvar a vida a um inocente” não tem este defeito.- “Mente na condição de isso te permitir salvar a vida de um inocente” pode ser universalizada.- Se esta máxima pode ser universalizada, respeita a exigência que o imperativo categórico coloca para que uma ação seja moralmente permissível.- Assim, a obrigação de dizer a verdade não pode ser absoluta: há pelo menos uma circunstância em que é permitido não dizer a verdade.- Logo, respeitar o imperativo categórico não justifica que a moral consista em seguir regras absolutas.

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