O Estado e sua atividade financeira
(Hugo de Brito Machado)
O Estado é uma entidade com força superior o suficiente para criar regras de conduta e influenciar na criação do Direito.
Em sua apresentação assume a forma de governos, que podem ser centralizados, dos quais se diz unitário, ou descentralizados em unidades autônomas, dos quais se diz federal. O Brasil é um Estado federal, embora os Estados e Municípios ainda permanecam muito dependentes da União.
O Estado, independentemente de sua caracterização, tem alguns fins e objetivos que, para serem cumpridos, necessitam de recursos financeiros, que serão obtidos, geridos e aplicados de variadas formas. A isso se chama atividade financeira.
Assim, atividade financeira é o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, gestão e aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins.
Para obter os recursos o Estado age de variadas formas, desde a participação na atividade econômica até os tributos. No caso de países capitalistas, a principal forma de obter recursos financeiros é através da tributação. Esse instrumento oferece a vantagem de prover o Estado com os recursos de que necessita e ainda preservar a necessária e saudável liberdade da iniciativa privada.
Contudo, é essencial que a carga tributária não se torne pesada a ponto de desestimular a iniciativa privada, o que, infelizmente, ocorre no Brasil. Aqui temos uma agravante: independetemente de comparação com outros países, a carga tributária brasileira é exageradamente pesada e o que o Estado cobra com voracidade, gasta muito mal, privilegiando poucos e não investindo naquilo que é essencial.
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