Imunidades Tributárias
(Costa; Regina Helena)
Imunidades Tributárias - Teoria e Análise da Jurisprudência do Stf
Autor: Costa, Regina Helena
Editora: Malheiros
Categoria: Direito / Direito TributárioA imunidade tributária, como a conhecemos, é instituto típico do Direito Brasileiro. de fato, no Brasil, onde os fundamentos do sistema tributário tradicionalmente se encontram na própria Constituição, alcançado a um nível de detalhamento incomum, é decorrência lógica que certas situações de exoneração tributária, que se pretendam permanentes, estejam contempladas na Lei Maior. Tais normas relacionam-se com regras constitucionais de maior amplitude - porque a ação estatal de exigir tributos é balizada por diversos princípios constitucionais, explícitos e implícitos. Esta obra desenvolve os aspectos e implicações dessa modalidade de exoneração tributária, bem como faz uma profunda análise dobre o tema no Supremo Tribunal Federal.
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