Resumo de Tráfico de pessoas: EUA fazem recomendações ao Brasil

Tráfico de pessoas: EUA fazem recomendações ao Brasil

O Departamento de Estado norte-americano divulgou nesta segunda (14), a décima edição de seu relatório anual sobre tráfico de pessoas no mundo, em que analisa a situação do problema em cada país e os classifica de acordo com o tratamento que dão ao crime. Conforme adiantei na última sexta, o Brasil se manteve em uma categoria intermediária (Tier 2) e os Estados Unidos, que pela primeira vez são avaliados no relatório, se colocaram dentro do grupo de países melhor posicionados no enfrentamento ao tráfico.

Alguns números do Trafficking in Persons Report 2010:

- Há 12,3 milhões de adultos e crianças em situação de trabalho forçado e prostituição forçada – 56% dessas vítimas são mulheres e meninas;
- O comércio de gente rende 32 bilhões de dólares por ano para os traficantes;
- Em 2009, houve 4.166 processos por tráfico de pessoas em todo o mundo – 40% a mais que em 2008
- Há 104 países sem leis ou políticas para evitar a deportação de vítimas de tráfico;
- 23 países melhoraram sua classificação neste relatório em comparação ao ano passado, enquanto 19 países pioraram.

O relatório, logo no começo da parte que trata do Brasil, diz que o país é fonte de homens, mulheres, meninos e meninas vítimas de tráfico de seres humanos para prostituição forçada (aqui e lá fora) e fonte de homens para trabalho forçado em território nacional. Apresenta Goiás como origem de muitas vítimas traficadas para o exterior e a União Européia e os Estados Unidos como destinos dessas pessoas. Cita as oficinas de costura de São Paulo, que recebem imigrantes ilegais da Bolívia, Paraguai e China – parte deles vítima de trabalho escravo. Diz que as políticas para garantir acolhida aos que foram explorados são insuficientes.

O relatório traz recomendações ao Brasil, entre elas:

- Aumentar os esforços para identificar e processar casos de tráfico de pessoas e condenar e punir traficantes, incluindo funcionários públicos que forem cúmplices nesses crimes;
- Reformar a legislação atual para que seja mais rigorosa quanto às sentenças para criminosos de tráfico sexual e de trabalho escravo;
- Considerar o aumento de sanções para os crimes de aliciamento;
- Ampliar a colaboração entre entidades governamentais envolvidas;
- Continuar a melhorar e aumentar os recursos para financiar assistência e proteção às vítimas, especialmente às vítimas de trabalho escravo que estão vulneráveis a serem traficadas novamente;
- Expandir as parcerias entre o poder público e o setor empresarial para promover os esforços voluntários que vem sendo realizados pelas empresas a fim de erradicar o trabalho forçado.

O TIP Report, como em anos anteriores, parece ainda não ter compreendido que o Brasil possui dois planos nacionais, um de combate ao tráfico e outro de combate ao trabalho escravo, cada qual com ações próprias. Na prática, o primeiro se debruça mais sobre a questão da prostituição forçada, o segundo do trabalho escravo para exploração econômica. Para entender a situação geral, deve-se analisar a situação nessas duas áreas separadamente, caso contrário temos uma generalização que ignora os avanços dos últimos 15 anos – data de criação do sistema público de combate à escravidão.

É fato que muito se avançou nos últimos anos, mas muito continua indo a passo de tartaruga. Por exemplo, as punições aos criminosos realmente começaram a aparecer (no que pesem ainda não fazerem cócegas nos criminosos), mas a prevenção (que inclui o combate à pobreza e a geração de oportunidades de emprego e renda nos locais de origem das pessoas traficadas) ainda engatinha.

Todos os anos, o Departamento de Estado dos EUA reconhece os esforços de pessoas que dedicaram suas vidas a combater o tráfico de pessoas. Este ano foram escolhidos nove “Heróis”. Dentre eles, o frei dominicano Xavier Plassat, coordenador da campanha de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra e membro da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Xavier foi premiado pela coragem em denunciar casos de trabalho escravo no Brasil, dedicar-se à reinserção de vítimas e por sua atuação para que as leis sobre o tema sejam cumpridas. Morando há mais de duas décadas na Amazônia, ele é considerado referência internacional para o enfrentamento do problema, tendo sido ameaçado de morte por sua atuação contra os fazendeiros que usam trabalho escravo no Tocantins.

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