Curso De Direito Processual Do Trabalho
(Saraiva, Renato)
Argüição de nulidade
Art. 795, CLT
Primeira oportunidade em que a parte tiver que falar nos autos e/ou audiência
Exceção de incompetência ? prazo para manifestação do exceto
Art.800, CLT
24 horas improrrogáveis
Exceção de suspeição ? audiência para Instrução e julgamento
Art.802, CLT
48 horas
Duração máxima de audiência
Art. 813, CLT
5 horas seguidas, salvo matéria urgente
Audiência designada para outro local ? comunicação por meio de edital fixado na sede do juízo ou tribunal ? antecedência mínima
Art. 813, § 1º, CLT
24 horas
Juntada aos autos da ata de julgamento
Art. 851, § 2º, CLT
48 horas contadas da audiência de julgamento
Prazo decadencial para ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave
Art. 853, CLT
30 dias contados da suspensão do empregado
Prazo para ajuizamento de ação rescisória
Art. 495, CPC e art. 836, CLT
2 anos contados do trânsito em julgado da decisão
Retirada das partes, testemunhas e demais presentes em função do não-comparecimento do juiz à audiência
Art. 815, parágrafo único, CLT
15 minutos após a hora marcada para a audiência
Retirada do advogado pelo não-comparecimento do juiz à audiência
Art. 7º, XX, Lei 8.906/94
30 minutos após a hora marcada para a audiência
Audiência de conciliação ? Dissídio coletivo
Art. 860, CLT
10 dias após recebida e protocolada a representação
Audiência de conciliação ? instauração ex officio (paralisação dos serviços pelos empregados)
Art. 860, parágrafo único, CLT
O mais breve possível
Extensão do dissídio coletivo a toda categoria profissional ? prazo para manifestação dos interessados
Art. 870, § 1º, CLT
Prazo não inferior a 30 nem superior a 60 dias
Revisão do dissídio coletivo ? prazo para manifestação dos interessados
Art. 874, parágrafo único, CLT
30 dias
Prazo para pagamento ou garantia da execução trabalhista
Art. 880, CLT
48 horas
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