Resumo de Novas regras para cartões entram em vigor

Novas regras para cartões entram em vigor

A partir desta quinta-feira, as máquinas nas lojas passam a aceitar cartões de qualquer bandeira, o que poderá reduzir as taxas de desconto em até 35%
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Daqui para frente, varejo poderá concentrar operações de diversas bandeiras de cartões numa só máquina

Varejo poderá concentrar operações de diversas bandeiras de cartões numa só máquina (Werther Santana)

Especialista alerta os comerciantes a não se deixarem influenciar apenas pelos descontos em aluguéis das máquinas. É preciso barganhar mais

O setor de cartões de crédito entra nesta quinta-feira em uma nova fase no Brasil. As máquinas nas lojas passam a aceitar, a partir de agora, cartões de qualquer bandeira. A mudança era aguardada há anos pelo mercado. "Daremos início à Lei Áurea do varejo", disse o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior. Ainda que esse seja apenas o primeiro passo no caminho de desenvolvimento do setor, lojistas e consumidores devem sair ganhando, segundo especialistas. O lojista vai economizar porque poderá ter um só terminal - até agora, para aceitar cartões da Mastercard e da Visa, teria de pagar duas máquinas.

A expectativa de Pellizzaro é que a taxa de desconto paga pelos comerciantes às empresas credenciadoras de cartões caia entre 30% e 35% em um ou dois anos. Atualmente, de acordo com o presidente da CNDL, esta taxa varia entre 3,5% e 5% por compra, excluindo-se dessa conta os 100 maiores varejistas e os postos de gasolina, que possuem contratos diferenciados. "Já estamos fazendo um alerta aos lojistas para que, os que conseguirem redução dessa taxa, a repassem logo para o consumidor", disse.

O executivo salientou, no entanto, que o comerciante precisa estar atento para não se deixar influenciar por descontos em aluguéis das máquinas (POS, de point of sale, na sigla em inglês). "O aluguel é a ponta do iceberg e aceitar apenas esse desconto é cair no conto do vigário", disse.

Apesar de considerar o fim da exclusividade um avanço para o setor, o presidente da CNDL mostrou-se preocupado com o esforço das grandes empresas em tentar fidelizar seus clientes. Algumas das ofertas para os lojistas consistem em reduzir – ou até zerar – a cobrança do aluguel das POS desde que o comerciante permaneça com a máquina por um tempo determinado (geralmente, um ou dois anos). "Uma das empresas está fazendo promoções e sorteios para reter o lojista em sua base. Vão sortear automóveis, televisores, viagens, periquito, papagaio... tudo", ironizou.

Cartel – Com o fim da exclusividade, o foco da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, passará a ser o de monitorar o mercado para evitar a prática de cartel entre as maiores companhias do setor, segundo o economista-chefe da SDE, Paulo Britto. "Vamos monitorar se não haverá algum tipo de acomodação por parte das companhias que já atuam no setor, bem como identificar possíveis barreiras à chegada de novas empresas", comentou. Para ele, o fim da exclusividade deve ser tratado como uma "vitória significativa" ainda que este seja apenas o primeiro passo de desenvolvimento do setor no Brasil.

O presidente da Cielo – que, junto com a Redecard, domina o setor no Brasil – e diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Rômulo Dias, salientou que as palavras "cartel" ou "acomodação" não existem no dicionário das empresas de cartões. "A indústria não está acomodada. Está buscando serviços, inovações e produtos", citou. De acordo com ele, o mercado deve crescer ainda mais com o fim da exclusividade, já que a utilização dos cartões por qualquer uma das máquinas faz com que sua possibilidade de uso seja maior. "Além disso, o mercado é grande o suficiente para quem quiser entrar." Ele acrescentou, porém, que, para isso, é preciso dispor de competência e tecnologia, entre outras qualidades.

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