Lei facilita processo de divórcio no Brasil
(Newton Almeida)
Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29 de 2009, que prevê o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio, os cartórios brasileiros esperam um aumento no número de divórcios.
Casais que pretendem acabar com a união formal poderão fazê-lo a qualquer momento. Aprovada em segundo turno pelo Senado, a proposta, segue agora para promulgação e começará a valer após a sua publicação.
Pela atual redação da Constituição, o casamento civil só poderia ser dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou com comprovada separação de fato por mais de dois anos. A emenda que altera o parágrafo 6.º do artigo 226 da Constituição acaba com os prazos estipulados para o fim do matrimônio.
A emenda abre a oportunidade da consolidação de novas uniões.
Resumos Relacionados
- Aprenda Tudo Sobre A Nova Lei Do Divórcio Direto
- Divórcios Baseados Na Nova Lei PoderÃo Ser Anulados?
- O Divórcio Relâmpago Fragiliza Ainda Mais A Família
- Aborto, Adoção E Apadrinhamento (ii)
- Separação, Divórcio E Inventário
|
|
