Resumo de História Jurídica Contemporanea

História Jurídica ContemporâneaPrimeira Parte A Constituição da República Federativa do Brasil, aprovada em 1988, estabelece em seu Título I (Dos Princípios Fundamentais) que vivemos em Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, entre outros, “a cidadania” (Inciso II) e a “dignidade da pessoa humana” (Inciso III).Não é isso que vemos assegurado e respeitado no dia-a-dia. Pior é que continuamos reproduzindo o mesmo modelo autocrático e de desrespeito ilimitado à Cidadania, que oprime, subjuga e espolia as maiores parcelas da sociedade, desde o período da Colonização.O antropólogo Roberto da Matta vai ao âmago dessa questão, de maneira brilhante, em estilo e contundência, no artigo “Um Tiro na Nuca”, publicado no jornal O Globo (16/03/2005), dos quais extraímos as seguintes pérolas:“ O Brasil de hoje não tem mais escravos, mas ainda tem um sistema de favor, de deferências, de sujeições e desigualdades afinado com a escravidão” (sic)É um país de neo-escravos, ou seja, de novas maneiras de opressão e de exploração. Continua privilegiando os mais abastados e os que circulam no topo da pirâmide social, num escandaloso acumpliciamento e recrudescimento de concentração de riqueza, afastando de melhores oportunidades de inserção social os que mais precisam: pobres, negros, menores, prostitutas, idosos, sem-terra, sem-teto...sem tudo !“A escravidão acabou, mas ainda não liquidamos a desigualdade que era o seu fundamento moral” (apud Da Matta)Na dimensão do escravagismo histórico, que fez o Brasil, vergonhosamente, ser o maior importador de escravos e a maior nação em concentração de negros arrancados da África, a escravidão realmente acabou. Mas o seu fundamento moral – a coisificação das pessoas e a exploração da mão de obra barata – continua sendo um dos maiores desafios da sociedade brasileira moderna.“Não podemos mais marcar o corpo de ninguém com ferro em brasa, mas temos o ´Você sabem com quem está falando?” (apud Da Matta).Hoje preferimos marcar pela fome, pelo total desrespeito aos direitos humanos, pela insignificação da dignidade de todos, pela falta de postos de trabalho, pela ausência de proteção, pela educação e saúde de péssima qualidade... tudo de acordo com a vontade das vestais e nespóticas autoridades públicas (Executivo e Judiciário) e dos corruptos representantes da população no Legislativo.Como primeira conclusão, nessa parte inicial do trabalho, apontamos apenas alguns aspectos de nossa concordância com o texto de Roberto da Matta e o conflito existente entre a realidade e arcabouço constitucional.Segunda parteNo Título II (Dos Direitos e das Garantias Fundamentais), a Constituição Federal assegura como “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Catpítulo I):“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade ao direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” (CF - Capítulo 5º) Como conseguimos, cinicamente, ainda tratar igualmente os que são essencialmente desiguais ? É proteção do direito à vida matar de fome milhares e milhares de brasileiros? É garantir a segurança a vergonhosa explosão de violência nas ruas? É respeitar a liberdade confinar em cárceres apenas os negros e os pobres ? É preservar o direitos a propriedade a manutenção de latifúndios improdutivos ?Diz da Matta: “Não podemos surrar o porteiro do prédio que não nos deixa entrar embriagado para a festa de um amigo, mas podemos fazer com que ele perca o emprego, para não falar da possibilidade de humilhá-lo verbalmente na frente de todo mundo”.É essa a arrogância que continua imperando nas altas rodas de nossa sociedade e que também se reproduz no comportamento da classe média. Esses cúmplices-favorecidos que julgam-se seres superiores, decretadores de arbitrariedades e preconceitos que têm a chave dos cofres.“Que tipo de firmeza, isenção, discernimento e neutralidade pode os esperar de um subordinado num eventual confronto com autoridade devidamente municiada de seu narcisismo, sua arrogância e eloqüência ? (apud Da Matta)Apesar de alguns avanços isolados e individuais, é estarrecedor como, reproduzindo o passado colonialista, as autoridades públicas continuam se comportando de maneira tão arrogante e vaidosa, inviabilizando qualquer pretensão do cidadão na procura de seus direitos. “ Uma boa polícia é função de uma ordem social fundada na igualdade. Essa igualdade que tanto abominamos e que, volta e meia, assassinamos com um tiro na nuca “ (apud Da Matta).Justamente a quem se incumbe a responsabilidade de zelar pela ordem pública, é que assistimos o teatro dos novos os feitores da modernidade, contaminada de traficantes, miliciantes, torturadores e assassinos que, longe de respeitar e preservar os cidadãos, têm a cobertura, o aval e a autorização de comandantes e secretários de segurança pública.Do passado ao presente, temos, então, como vemos, não uma tênue linha, mas uma grossa corda de vergonhas expostas, nutridas pelo pus de nossa sociedade, que grangrena as estruturas públicas, que assassina direitos, que tortura desejos e anseios mas, que mesmo assim, não conseguirão matar o sonho de um país mais justo e realmente soberano, no respeito e na promoção da dignidade humana...se assim, realmente, quisermos! .

Resumos Relacionados