Resumo de O que fazer se pretende processar alguém.

Muitas pessoas possuem o direito e muitas vezes não conseguem declará-lo judicialmente, ou mesmo têm pressa para resolver alguma coisa judicialmente mas acabam atrasando o processo por não observarem regras simples dos processos judiciais.

É claro que observar a parte técnica e pedir os documentos e dados necessários é função do advogado, mas nem sempre o advogado pode nos auxiliar no momento que precisamos e muito menos consegue os documentos que precisamos em nosso lugar, por exemplo: numa batida de carro, ainda que tenha razão, não retire o carro, tire umas fotos com seu celular para só então retirar o carro para fazer o boletim de ocorrência.
Por quê??? R: Porque ainda que a parte que bateu esteja errada, se ela for desonesta e/ou não tiver seguro do veículo, na hora de fazer o B.O. (Boletim de Ocorrência) vai querer contar a versão dela, com algumas alterações, de forma que o culpado pela batida seja você.

A lei diz que num processo judicial a parte que move o processo deve informar nome e sobrenome (nome e prenome), bem como endereço correto da(s) parte(s) contrária(s) (CPC, art. 282, II), além de indicar as provas que pretende produzir (documentos, testemunhas , perícia, etc...), já juntando os documentos e apontando as testemunhas (nome, sobrenome, profissão e endereço delas) que vão provar o alegado (CPC, art. 282, VI c/c 283).

É muito melhor a parte já levar uma cópia de todos os documentos que possui sobre o assunto que será debatido judicialmente para que o advogado dispense alguns ou mesmo diga que está faltando algum. Se é uma empreitada difícil então é melhor que ambos (parte e advogado) estejam afinados para propor a ação, para que a mesmo tramite rapidamente e com grandes chances de sucesso.
Por exemplo: Um taxista tem seu carro apreendido porque a documentação do veículo está irregular e, claro, necessita de seu carro de volta pois é o meio de sustento de sua família. Se o taxista chegar no escritório de seu advogado com todas as taxas da documentação de seu carro pagas, com cópias dos documentos e recibos do carro bem como uma cópia do documento fornecido pela autoridade ao apreender seu carro, isso significa que já tem tudo (ou quase tudo) para propor a ação e que terá boas chances de conseguir uma liminar que liberará seu carro. Porém, se o mesmo taxista não possui documento algum para levar ao advogado, os poucos documentos que possui não ajudam na questão e, ao ser informado dos documentos que precisará demora para obtê-los, este mesmo taxista que teria grandes chances de obter seu carro de volta se tivesse levado todos os documentos agora dificilmente terá seu carro de volta pelas vias judiciais, ou, se tiver sorte, receba seu carro de volta ao final do processo.

Há um exemplo que aconteceu aqui no Espírito Santo. Uma senhora estava fazendo compras numa loja de nome conhecido quando deixou sua filha neném apoiada sobre uns tapetes que estavam há venda. A fralda da neném vazou e pingou xixi nos tapetes. Quando o gerente da loja viu o que aconteceu mandou a cliente limpar os tapetes. Praticamente só haviam funcionários da loja em volta e as poucas pessoas que passavam se afastavam. Para não ficar correndo atrás de testemunhas que possivelmente não teriam tempo para comparecer a uma audiência judicial para ajudar uma desconhecida, a cliente pediu para seu filho mais velho (cerca de 3 ou 4 anos) que estava com ela para fazer um vídeo com seu celular dela limpando o tapete surpevisionada pela funcionária da limpeza e pelo gerente, onde, para piorar a situação da empresa, a funcionária da limpeza aparece claramente indicando para a cliente os locais que ainda estavam sujos no tapete. Ora, uma causa aparentemente perdida de danos morais (se ela pretende propor tal causa), pois não tinha provas (praticamente as únicas testemunhas que tinham eram seus filhos e os funcionários da empresa), transformou-se numa causa praticamente ganha apenas porque ela teve a idéia de gravar tudo com o celular.

Portanto, quando for processar alguém, não se esqueça do endereço da parte contrária e cópia de todos os documentos que acha que poderá ajudá-lo bem como juntar o máximo de provas possíveis do fato preferencialmente no momento que os fatos ocorrerem.

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