Dos delitos e das penas
(cesare becaria)
Na sua obra Dos Delitos e Das Penas, Beccaria tem por objetivo principal comover a sociedade a refletir e repensar por completo o sistema de punições em vigor ainda em sua época no sec. XVIII onde as torturas era prática comum do Estado como forma de punir os criminosos. É notória a indignação do autor em elação as práticas de punição efetuadas pelo Estado, ao qual ele se recusa a chamar de Leis. A sua obra não é mais do que um manifesto contra os abusos praticados no Sistema Criminal de sua época, afim de que a sociedade conte com instituições justas e como ele mesmo coloca com Leis sábias. O autor tenta despertar a sociedade para fazer a devida analise sobre a diferenciação dentre os vários delitos e a forma de punir cada um, pois para ele cada para cada delito deve-se aplicar uma forma de punição diferente. O direito de punir se fundamenta n que ele chama de coração humano, pois o direito de punir deve ir ate o ponto de fazer justiça passou disso já se torna abuso, uma pena justa é aquela que tem apenas o grau de rigor para afastar os homens do crime. Beccaria fala também sobre a pena de prisão e sua razão de existir, denuncia a forma como são conduzidos os julgamentos que na maior parte das vezes são arbitrários, contrariamente ao que hoje conhecemos como o devido processo legal, esclarecendo sobre o depoimento das testemunhas, e até mesmo a prática de acusações secreta e interrogatória sugestivos. O autor denuncia a prática da pena de morte como injusta, não existindo em um governo sábio, posto que ela não se apóie em nenhum direito. Depois de falar sobre as injustiças na legislação, e sobre a importância da família para a prevenção dos crimes, fala justamente que é preferível prevenir os delitos a ter de puni-los. Ele relata também no final de sua obra que o meio mais propenso e também mais de difícil, de se fazer uma sociedade mais justa é por meio da educação, daí vejamos a importância de uma sociedade educada e é só por meio dele que acabaremos com as injustiças na sociedade.
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