Consentimento Informado
(María Casado)
O consentimento informado é um princípio geral da conduta que se deve seguir numa intervenção/investigação. Refere-se à aceitação por parte da pessoa para actuações médicas, participação em ensaios clínicos ou investigações, depois de uma adequada informação sobre os possíveis benefícios e riscos do procedimento. O respeito pelas pessoas exige que se lhes dê, tendo em conta as suas capacidades, a oportunidade de escolher o que lhes pode ocorrer ou não.Do procedimento constam três elementos: informação ao indivíduo, compreensão dos elementos em causa por parte do indivíduo e voluntariedade do mesmo em participar (ou ser sujeito) à ação.Os principais problemas relacionados com o consentimento informado localizam-se na selecção da informação relevante, na possibilidade de uma informação pouco transparente ou inconveniente para o estudo, na adaptação da informação à inteligência e maturidade do sujeito, no dúbio consentimento de sujeitos cuja capacidade está diminuída, na coerção e influência indevida.A informação para o consentimento faz parte do acto médico e tem como base o valor fundamental que é a autonomia da pessoa. Deste modo, as acções do médico para com o doente implicam o consentimento informado por parte deste, implicando: estado de lucidez por parte do doente, compreensão do que foi dito pelo médico e consentimento para o acto médico em questão. Deverá ser efectuado pelo profissional, uma valoração dos riscos e benefícios de uma intervenção (seja um tratamento, uma experiência ou estudo). Tal r epresenta uma oportunidade e uma responsabilidade de juntar informação sistemática e global sobre a experiência que se pretende levar a cabo, seus possíveis benefícios e riscos. Há várias classes de danos e benefícios. Existem por exemplo risco de dano psicológico, físico, legal, social e económico e os benefícios correspondentes.
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