As políticas sociais são inseparáveis dos objetivos do milênio
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O que são e para que servem as políticas publicas?
Em uma definição ampla, um sistema de políticas sociais apresenta-se como uma complexa rede de distribuição e redistribuição de renda efetuadas por meio de ações e programas sociais conduzidos pelo Estado. Seu objetivo é atender a necessidades sociais diversas, em especial a necessidades de cidadãos que, sem o apoio de estruturas públicas, não conseguiriam exercer os seus direitos.
As políticas sociais podem ser de dois tipos, a depender dos objetivos pretendidos: podem servir à proteção ou à promoção social. No primeiro caso, essas políticas são consolidadas por meio da solidariedade social a grupos em situação de vulnerabilidade. Na prática, um governo promove a proteção social quando estabelece políticas que garantam os direitos dos mais pobres e vulneráveis, como as crianças e os idosos, e também daqueles que estão em situação de risco, como nos casos de invalidez por acidente. Por outro lado, as políticas sociais que têm como objetivo a promoção se efetivam mediante a adoção de mecanismos que minimizem as desigualdades da alocação de bens e serviços coletivos, que possibilitem a inserção dos indivíduos no mercado e que produzam a igualdade de oportunidades. Aqui estão inseridas, por exemplo, as ações de educação, cultura, desenvolvimento agrário e geração de renda.
Para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o Brasil tem se apoiado em um conjunto de políticas sociais estruturadas e de alcance nacional. Entre as principais características das políticas sociais brasileiras está a sua capilaridade, que possibilita alcançar os mais de 5.500 municípios de um país de dimensão continental. Isso só se torna possível graças a um sistema composto por órgãos federais, estaduais e municipais – de escolas e hospitais a agências de bancos públicos – que atuam de forma pactuada e coordenada e com responsabilidades específicas.
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