Resumo de Objetivo 1 Erradicar a fome e a extrema pobreza -

O primeiro e principal Objetivo de Desenvolvimento do Milênio é a erradicação da extrema pobreza e da fome no mundo. Para realizar esse Objetivo, a Cúpula do Milênio estabeleceu duas metas a serem alcançadas até 2015. A primeira é a redução do nível de incidência da pobreza extrema na população mundial à metade do observado em 1990; a segunda é a redução, à metade, da proporção de pessoas que passam fome. A cada meta atribuíram-se indicadores para monitorar o avanço em sua direção. Convém lembrar que as metas de redução à metade da pobreza extrema e da fome não se aplicam aos países individualmente, mas ao mundo. Se o ritmo da redução se mantiver nos próximos anos, a pobreza extrema será erradicada do Brasil por volta de 2013-2014.
A segunda meta para 2015 do primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio é a redução à metade da proporção da população mundial que passa fome. A redução da fome no mundo tem sido uma das principais preocupações a guiar a participação do Brasil nos fóruns internacionais. Consonante, o país adotou como meta a erradicação da fome até 2015.
As informações sobre as crianças de menos de dois anos de idade atendidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família também exibem franca redução da desnutrição energético-protéica na infância. Esse é um dado relevante, pois, embora não cubra todas as crianças do país, grande parte daquelas cujo perfil socioeconômico implica maior risco de desnutrição é atendida pela Estratégia. Embora o Brasil tenha tido um desempenho excelente na redução da pobreza extrema e da fome, os indicadores nacionais encobrem desigualdades internas. Entre essas, as mais importantes são as desigualdades entre as regiões do país, entre zonas rurais e urbanas e entre grupos raciais. A persistente desigualdade racial brasileira se reflete nos indicadores de pobreza, historicamente maiores para os pretos ou pardos.
A clivagem entre as zonas rurais e as urbanas no Brasil também é marcante. A porcentagem de pobres nas zonas rurais caiu bastante, de 51,3%, em 1990, para 12,5% em 2008, diminuindo a diferença em relação às zonas urbanas (Gráfi co 10). Não obstante, em termos relativos a pobreza rural tem se situado em patamar mais do que três vezes maior do que o da pobreza urbana. Entre as grandes regiões do país também se observam grandes diferenças. A redução da pobreza extrema nas regiões mais pobres ocorreu em ritmo semelhante ao das regiões mais ricas, mantendo as disparidades.
Tal informação chama atenção para o conhecido fato de que a fome e a pobreza caminham juntas, e ao se oferecer combate à última, ataca-se também a primeira. O desempenho do Brasil na redução da pobreza extrema e da fome não pode ser atribuído a ações isoladas; deve-se às conjunções de uma constelação de iniciativas e de fatores favoráveis. Entre esses se destacam a estabilidade macroeconômica, o sistema de proteção social delineado pela Constituição de 1988 – acrescido de programas de transferência de renda que foram unificados e expandidos a partir de 2003/4 – e a valorização real do salário mínimo.
A despeito da relevância dos programas de transferência de renda e das demais políticas sociais, o mais importante fator de promoção do bem-estar nos últimos anos tem sido os aumentos reais da renda dos trabalhadores mais pobres, o que em parte se deve ao salário mínimo.

Principais iniciativas do governo federal

1 - ACESSO À ALIMENTAÇÃO

a. Programa Bolsa Família – PBF
b. Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
c. Distribuição de Cestas de Alimentos para Grupos Populacionais Específicos
d. Promoção de Hábitos de Vida e de Alimentação Saudáveis
e. Rede de Equipamentos Públicos e Serviços de Alimentação e Nutrição – Redesan
f. Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
g. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan
h. Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – Sisvan
i. Promoção de Aleitamento Materno e de Práticas Alimentares Adequadas na Infância
j. Programas Nacionais de Suplementação de Vitamina A e Ferro

2 • DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

a. Programa Territórios da Cidadania - PTC
b. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf
c. Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA

3 • GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

a. Política de Valorização do Salário Mínimo
b. Investimentos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para Geração de Emprego e Renda

4 • CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM

a. Agenda Social Criança e Adolescente
b. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
c. Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem
d. Aprendizagem Profissional
e. Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
5 • IDOSOS E PESSOAS COM DE DEFICIÊNCIA

a. Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia
b. Programa Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência
c. Programa BPC na Escola
d. Compromisso pelo Envelhecimento Ativo e Saudável

6 • CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

a. Previdência Social
b. Consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
c. Programa de Promoção do Registro Civil de Nascimento
d. Programa de Erradicação do Trabalho Escravo
e. Plano Nacional de Trabalho Decente
f. Programa Mais Cultura
g. Ações de Promoção da Igualdade Racial
h. Programa Brasil Quilombola
i. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci
j. Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente

7 • OS RECURSOS PETROLÍFEROS DO PRÉ-SAL NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS DO PAÍS

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kamilavictor.blogspot.com

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