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Objetivo 3- Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
A meta estabelecida pelas Nações Unidas, de eliminar as disparidades entre os sexos na educação, não se confi gura, na realidade brasileira, como aspecto central para o alcance do objetivo de promoção da autonomia das mulheres, uma vez que as meninas apresentam, em geral, indicadores mais positivos do que os meninos no campo educacional. Apesar disso, o objetivo de promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres está longe de ser uma realidade.
As negras frequentam menos as escolas, apresentam menores médias de anos de estudo e maior defasagem escolar. As mulheres com 60 anos ou mais de idade ainda apresentam altas taxas de analfabetismo, assim como as residentes nas áreas rurais. Com isso, é possível perceber que ainda há em nossa sociedade muitos espaços a serem alcançados em defi nitivo pelas mulheres. Em geral, são espaços de poder, prestígio e valor social ainda majoritariamente ocupados por homens. As mulheres são relacionadas ao espaço privado e às atribuições ligadas à reprodução da família, enquanto dos homens se espera muito mais frequentemente a atuação nos espaços públicos.
Principais iniciativas do governo
a. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM
b. Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
c. Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
d. Programa Gênero e Diversidade na Escola
e. Programa Mulher e Ciência
f. Programa Pró-Equidade de Gênero
g. Programa Trabalho e Empreendedorismo das Mulheres
h. Programa Trabalho, Artesanato, Turismo e Autonomia das Mulheres
i. Programa Mulheres Construindo a Autonomia
j. Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais
k. Incentivo à Formalização do Emprego Doméstico
l. Ampliação da Licença-Maternidade
m. Campanha Mais Mulheres no Poder
n. Revisão da Legislação Eleitoral
o. Observatório Brasil da Igualdade de Gênero
p. Comitê Técnico de Estudos de Gênero e Uso do Tempo
q. Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural - PNDTR
r. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf Mulher
s. Assistência Técnica e Extensão Rural para Trabalhadoras Rurais
t. Medidas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
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