Resumo de Objetivo 8 – ESTABELECER UMA PARCEIRIA MUNDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO -

O crescimento econômico sustentado, a redução da vulnerabilidade externa, a estabilidade política e o aprimoramento das políticas sociais têm permitido ao País uma atuação mais pró-ativa no cenário internacional, baseada no compartilhamento de conhecimentos e de experiências bem sucedidas de desenvolvimento. Dessa forma, coerentemente com os esforços empreendidos no âmbito dos programas nacionais de combate à pobreza e à exclusão social, o Brasil tem instado a comunidade internacional a assumir a responsabilidade pela segurança alimentar global. Em linhas gerais, o Brasil tem atuado em duas frentes. Por um lado, tem colaborado efetivamente, de forma propositiva, para a construção de uma agenda internacional a favor do desenvolvimento e expandido sua participação em organismos e programas internacionais, procurando propor e negociar mudanças nas regras de governança global. Assim, vem contribuindo de forma ativa nos foros internacionais e, por meio de articulações com outros países, para a construção de um mundo menos assimétrico. Nesse contexto, tem proposto medidas de melhor governança sobre os fluxos financeiros, regras de comércio mundial mais justas para os países pobres e ampliação da participação dos países em desenvolvimento nos organismos internacionais, em particular no Sistema ONU, nas instituições de Bretton Wood (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial), na Organização Mundial de Comércio e nas instituições de negociação e definição de normas e padrões de monitoramento e gestão dos riscos dos sistemas financeiros nacionais e internacionais (Comitê de Basileia, Conselho de Estabilidade Financeira e Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários). A grave crise econômica, cujo epicentro foi o sistema financeiro dos países industrializados, fragilizou velhos conceitos de governança global, sobretudo no que se refere às relações com os países em desenvolvimento. A imposição de boas práticas e de condicionalidades foi substituída pelo reconhecimento dos governos e dos agentes econômicos dos países industrializados da importância crescente das economias em desenvolvimento.
            Por outro lado, o País tem ampliado sua participação em diversas ações de cooperação com países em desenvolvimento, em especial com os da América do Sul, da América Central e da África.
            Ademais, o Governo brasileiro tem manifestado preocupação ante o fato de que o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio não será possível sem aporte significativo de recursos adicionais, especialmente para os países mais pobres. É necessário, portanto, maior empenho dos países mais ricos para auxiliar os mais pobres a vencerem as armadilhas da pobreza a reduzir, se não eliminar, tarifas e subsídios agrícolas que dificultam o acesso das exportações dos países em desenvolvimento aos seus mercados; a flexibilizar patentes restritivas que impedem o acesso à tecnologia; e a aliviar o peso das dívidas externas. Com o intuito de promover e reafirmar a importância do cumprimento dos ODM, o Brasil participa ativamente de diversas iniciativas visando à cooperação em metas específicas, como a Campanha Global pelos ODM relacionados à Saúde e a Millennium Development Goals Call to Action, que buscam construir uma visão comum sobre as diferentes medidas a serem tomadas e difundir ações bem sucedidas na implementação dos ODM.
            Com o propósito de auxiliar países em situação de calamidade pública e de guerra, o Brasil aumentou significativamente a prestação de assistência humanitária, por meio de ações conjuntas entre órgãos governamentais e sociedade civil, sobretudo na área de doação de medicamentos e de assistência alimentar, com base na bem sucedida experiência brasileira do Fome Zero, em especial do Programa de Aquisição de Alimentos. Na esfera política, o Governo brasileiro tem defendido internacionalmente a evolução do conceito de “assistência humanitária sustentável”, com o intuito de coadunar a assistência humanitária emergencial e o desenvolvimento social sustentável. Por questão de princípio e de respeito à
soberania dos Estados, o Governo brasileiro presta assistência humanitária mediante solicitação do país beneficiado e tenta atender aos pedidos, de acordo com suas possibilidades. No período de 2008 e 2009, foram enviadas assistências a países da América Latina e Caribe, no montante de R$ 1.209.300,00. Os continentes africano e asiático receberam, respectivamente, a soma de R$ 1.225.473,30 e R$ 1.330.318,74, na forma de medicamentos e alimentos. Como destaque da prestação de assistência humanitária pelo Brasil, pode-se citar o aumento de contribuição com diversos organismos internacionais e a inauguração do Armazém Humanitário, no Rio de Janeiro, em 2009. Localizado em frente à base Área do Galeão, de onde partem as aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), o armazém visa a aumentar a rapidez e eficácia das operações humanitárias brasileiras, mantendo estocadas 14 toneladas de alimentos de alto valor calórico e protéico, prontos para o consumo humano, demonstrando a preocupação brasileira com o aumento não só de quantidade como também de qualidade e efetividade dessas operações.

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