A evolução da intervenção social
(H. Carmo)
Nas sociedades pré-industriais, o ambiente da intervenção caraceriza-se por um nível de actuação de baixa complexidade, focado em aspectos de natureza sócio-económica. A intervenção social visa a satisfação das necessidades de subsistência, sendo que tanto os sistemas-cliente como os interventores são pessoas e famílias. Sendo assim, o modelo de intervenção é assistencial, não se considerando que o Estado tenha o dever de ajudar, nem o cidadão de esperar ajuda. A preocupação incide sobre a justiça e a segurança, criando-se o Estado Protector.
Em Portugal, desde o começo da Nacionalidade que este modelo é praticado. A partir do século XV, registou-se um aumento da intervenção do poder real na assistência, com a nomeação de provedores para a administração de estabelecimentos assistenciais e para garantir o cumprimento dos testamentos dos benfeitores que os haviam instituído. A rede de Misericórdias constituiu, durante muitos anos, a principal rede de acção social em Portugal, mantendo-se activa até à actualidade. A par das Misericórdias foram instituídos vários recolhimentos e mercearias para fazer face ao aumento de crianças órfãs e abandonadas, de viúvas e de outra população (prostitutas) que havia caído na pobreza.
Na sociedade industrial, a intervenção social caracteriza-se por níveis de actuação mais complexos, focada em aspectos de natureza sócio-económica, sócio-política e sócio-cultural. Devido às consequências da Revolução Industrial (êxodo rural e urbanismo), geraram-se muitos desequilíbrios sociais, caindo grande parte da população na miséria. Às preocupações de justiça e segurança acrescentou-se o fim de Bem-Estar, dando origem ao Estado Providência. Após a II Guerra Mundial consolidou-se um modelo de protecção social mais amplo (para todos os cidadãos), denominado de Estado Providência Keynesiano (EPK), o qual tem três objectivos fundamentais:
1. Promover o pleno emprego;
2. Assegurar um conjunto de serviços universais, para satisfazer as necessidades básicas;
3. Manter um nível mínimo de condições de vida para a população.
A evolução deste modelo foi caracterizada por três períodos: 1º. Em 1973, a pré-crise , em que se regista um bom desempenho do modelo; 2º. Nos finais da década de 70, a crise , que se deve aos dois choques petrolíferos, que leva a uma crise ecnómica mundial e à emergência de políticas neoliberais; 3º. Nos anos 80 e seguintes, a pós-crise .
Em Portugal, devido ao facto de o processo industrial ter ocorrido mais tarde, o modelo de intervenção social dominante, até 1974, assentou numa excessiva responsabilidade da sociedade civil. O estilo de intervenção caracterizou-se por acções meramente assistencialistas, descurando a intervenção preventiva.
Por fim, na sociedade de informação, ao contrário do que era defendido pelas teses neoliberais, no período que Mishra apelidou de pós-crise, o Estado Providência Keynesiano (EPK) não se desmantelou. Desenvolveram-se, sim, duas concepções diferentes de ver a protecção social: a neo-conservadora e a social democrata. Também se verificou uma tendência para adequar as respostas sociais à diversidade e complexificação dos problemas. Assim, a sociedade contemporânea confronta-se com duas tendências aparentemente opostas: a planetarização ou globalização e a singularização.
A intervenção social, na actualidade, para ser eficaz tem que se adequar aos vários níveis de actuação, transcendendo o simples nível inter-individual e posicionar-se numa óptica integrada, assumindo um papel sócio-económico, sócio-político e sócio-cultural. Daí a importância do desenvolvimento comunitário.
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