Resumo de A construção do Estatuto da Criança e do Adolescente -

A construção do Estatuto da Criança e do Adolescente

Roberto Silva inicia seu texto referindo-se ao ponto chave a ser abordado por ele, que é a evolução da construção jurídica pela qual o Brasil pretendeu normatizar a política de assistência as crianças.
           Ele faz um breve relato de fatos históricos que levaram a conceitos jurídicos atuais, elucidando estas informações citando os Códigos de Menores de 1927 e 1979.
            Em seguida, aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando a fundamentação que o mesmo recebeu de outras nações. Fala também da implantação da ECA, das conquistas e dificuldades de sua efetivação.
            Desenvolvendo seu texto, fala de como se deu a construção do direito do menor. Onde ele esclarece alguns pontos no que se refere à relação Família-Menor-Estado. Também fala das obrigações da família, dos motivos da destituição de um filho e como se dá esse processo, relacionando aos artigos referentes a estes pontos, bem como as diversas instâncias criadas para dar assistência ao menor.
            Outro ponto abordado discute sobre a doutrina da situação irregular, onde o autor faz referência a quais seriam estas irregularidades, desde o momento de transição entre os códigos de 27 e de 29 e dos fatos provenientes desta transição bem como a criação da Funabem,a qual designava seu foco ao bem –estar do menor.
            Prossegue explicitando um pouco mais sobre as unidades nas quais os jovens infratores eram internados, tendo como argumentos para retenção dos mesmos, o serviço que lhes era prestado por profissionais diversos.
            O autor traz o histórico dos pactos, encontros e discussões que ocorreram antes da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
            Discorrendo sobre a doutrina da proteção integral, enunciada em princípio na Declaração dos Direitos da Criança, partindo daí a autoridade atribuída ao juiz quanto aos direitos da criança.
            Ele mostra a seqüência de fatos, leis alterações e atribuições de poder que ocorreram antes da aprovação definitiva do Estatuto, e também como ficou as atribuições judiciais posteriores ao Estatuto.
            Um fato pós-Estatuto é que o juiz passa a contar com assessoramento de toda uma equipe técnica.
            Encerrando o texto, ele faz uma breve exposição do atual estágio da implantação do ECA e dos conselhos tutelares, evidenciando as conquistas e dificuldades destas. Mostra-nos que dentre os benefícios ditos há lacunas, as quais abrem espaço a situações que não condicionam a idéia fundamental, que é o bem-estar da criança.
            Trata das diferentes maioridades e medidas aplicativas dos conselhos tutelares. Finaliza nos mostrando que, o que acima foi resumido é, em síntese, o quadro do pensamento assistencial brasileiro.

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