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A Anomalia da Advocacia
(Leonardo Bruno)

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Já virou chavão entre boa parcela de juristas, advogados e políticos do Brasil dizer que a expansão da advocacia em nosso país é uma consagração da democracia e do estado de direito em nosso sofrido país. As escolas de direito se multiplicam enquanto se alardeia que a busca de conhecimento jurídico forma cidadãos mais conscientes de seus direitos e que o aumento no número de advogados implica em um amadurecimento da sociedade e do poder judiciário. Palavras como democracia, cidadania, direitos humanos e luta pelo direito povoam enjoativamente o vocabulário de advogados, juízes e estudantes de direito. Pensamento equivocado. É preciso com urgência lembrar que o direito, como expressão jurídica do Estado, é coerção, é obrigatoriedade, é compulsoriedade. Nesse sentido, a expansão da advocacia no Brasil tem muito mais a ver com a expansão do estado sobre os vários setores da vida privada, do que com qualquer incremento da democracia. É só reparar como para tudo o que se queira fazer tem uma profusão de secretarias, ministérios, seções, repartições, burocratas, burocratas, burocratas e fiscais, fiscais e mais fiscais. Tudo isso acompanhado de muitas leis, decretos, regulamentos, portarias e resoluções que, ninguém, absolutamente ninguém, consegue conhecer e acompanhar em sua totalidade. Resultado: é preciso cada vez mais de intermediários, os advogados, para podermos levar nossa vida comum sem ser multado, punido, oprimido, por fazer coisas simples, que o senso comum não exigiria pedir para ninguém, ser controlado por ninguém. A tão alardeada expansão da legalidade democrática é perversa e acaba por alienar os cidadãos comuns da resolução dos próprios problemas e das leis que regem sua vida. Tudo, praticamente qualquer ato da vida civil privada acaba por se tornar aos olhos da legislação sempre crescente e ilimitada, algo potencialmente irregular e delituoso, passível de processo. E aí se precisa de advogados. E aí se precisa de juízes. E aí se tem mais leis, mais leis, mais leis e mais burocratas, mais burocratas e mais burocratas. Não se enganem: a expansão da advocacia anda de mãos dadas com a perversa expansão e agigantamento do estado e da burocracia. Nas palavras do autor: “Democracia", "Estado de Direito", "cidadania", "defesa dos direitos do cidadão", simulacros estapafúrdios da política moderna, que geram uma distância cada vez mais infame entre o direito e a lei, entre o indivíduo e a justiça. Enquanto isso, o círculo vicioso da legalidade inútil e burocrática faz dos cidadãos comuns criaturas infantilizadas, eternamente dependentes dos iluminados protetores do direito, incapazes de resolver seus problemas por conta própria, aprisionadas que são pelas estripulias de uma jurisdição cada vez mais complexa e opressiva”.



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