Resumo de Filosofia do Direito -

A filosofia do direito moderna faz o elogio do Estado, mas depois fará a crítica, tomado em sua forma absolutista. O controle burguês do Estado passa a exercer-se a partir do momento em que se considera que ele está subordinado ao interesse individual.
O Problema do Conhecimento, ao contrário da filosofia medieval, baseada na fé, a moderna é marcada pela racionalidade a partir do problema do conhecimento. Formaram-se duas resposta filosóficas: a do empirismo e a do racionalismo.
O Pensamento Filosófico Kantiano
O ambiente no qual se desenvolve a filosofia kantiana é o da ascensão da burguesia e dos ideais liberais na Europa. O Iluminismo havia entrada na Alemanha através de Wolff, o ambiente intelectual alemão dominado por sistemas metafísicos começou a receber, da parte de Kant, grande reprovação. O grande despertar crítico de Kant foi através de David Hume, que, segundo suas próprias palavras, despertou-o do "sonho dogmático". O empirismo de Hume levado às últimas conseqüências impressionou Kant, que passou a perguntar a respeito das possibilidades de se afirmar um conhecimento verdadeiro; ou ele exclusivamente empírico, nada podendo afirmar para além do que se percebia concretamente, ou então havia possibilidades de antever os eventos empíricos, quaisquer que fossem.

HEGEL

O pensamento de Hegel ainda hoje é trilhado por grande parte dos contemporâneos, em especial na filosofia, por mais que se o considerem ultrapassado. Hegel apreendeu as transformações de seu mundo, constituindo uma teoria geral que se centra no problema da transformação, da história, da mudança e é justamente nessa processualidade que se funda seu pensamento.
A Dialética Hegeliana

Para Hegel, a dialética não é como era antes dele, um procedimento adotado pelo intelecto humano como forma de desvendar um conflito que estava aparente em dois conceitos opostos. A grande inovação do pensamento hegeliano reside no fato de que o conflito entre tese e antítese entre os opostos, é um conflito real, tanto no plano de sua efetividade quanto no de sua racionalidade, pois ambos se confundem, e há conflito na própria realidade. A síntese é superação desses conflitos, negação da negação da tese.

A dialética é um processo de entendimento racional e filosófico do mundo, essencialmente idealista, e também processo de desenvolvimento da realidade, que tem essencialmente, o elemento da contradição. A síntese é um processo de plenificação do absoluto, e o absoluto é a identificação plena entre real e racional.

MARX
O pensamento marxista é o que mais repercutiu na realidade contemporânea, e historicamente, em torno do marxismo agruparam tantas correntes, que torna-se difícil penetrar em seu pensamento sem ter passado antes por uma um referência.
Marx estudou Direito em Berlim, mas logo de início foi abandonando os estudos de Direito para dar lugar aos estudos de história e filosofia, e desde cedo tomou contato com a filosofia hegeliana, que foi decisiva em sua obra.. A trajetória política do marxismo fez com que seu conteúdo filosófico ficasse esquecido.

A Filosofia da Práxis
A trajetória do pensamento marxista está em íntima conexão com a tradição filosófica hegeliana, o hegelianismo de esquerda. Desgarrando-se de uma tradição puramente conceitual, cognitiva, idealista, Marx passa a uma instância diversa, a humana, o aspecto prático do homem, tomado em sua sociabilidade, tomados em relações verificadas na história, processualmente, e não uma apreensão meramente empírica ou da "natureza" humana, como era o caso dos materialistas até então.
A compreensão do homem por meio relacional, processual, histórico estava também na sustentação metodológica de Hegel, porém Marx ligou-se a ele mais pelo seu método e sua lógica do que por suas conclusões; a processualidade interessava mais do que o idealismo de Hegel que chegava a celebrar e louvar o Estado. Um dos maiores diferenciais do pensamento marxista é a ruptura do apenas contemplativo, o que o torna um pensamento vivo e fundamental até nossos dias.

As Condicionantes Produtivas

Marx irá proceder em toda sua obra uma compreensão clara dos mecanismos da práxis e da relação do homem com a natureza, percebendo a instância fundamental para a própria constituição da humanidade como tal e de sua sociabilidade, da produção. Ele escreve em Contribuição à crítica da economia política: "Na produção social da sua vida, os homens contraem determinadas relações necessárias e independentes de sua vontade, relações de produção que correspondem a uma fase do desenvolvimento das suas forças produtivas."

O Direito em Marx

Para Marx, toda a lógica do direito não está ligada às necessidades de bem-comum, nem a verdades jurídicas transcendentes, mas intimamente ligada à própria práxis, à história social e produtiva do homem. O direito desempenha papel fundamental de estruturação das relações da circulação da produção, na exploração da mais-valia, no lucro e no contrato.

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