Constituição Federal - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º ao 4º
(Diversos)
Título I - Dos Princípios Fundamentais
O artigo 1º da CF trata de dizer que o Brasil é formado pelos Estados, Municípios e Distrito Federal (territórios não se encaixam aqui), não podendo eles serem separados uns dos outros, éEstado Democrático de Direito e, mais importante, cita os FUNDAMENTOS do país, que são 5:
I - SOBERANIA;
II - CIDADANIA;
III - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;
IV - OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA (o valor do trabalho e a liberdade de escolher com o que quero trabalhar);
V - O PLURALISMO POLÍTICO; (vários partidos políticos).
Seu parágrafo único nos diz que todo o poder vem do povo, seja por meio de representantes (voto, como o é hoje) ou diretamente.
Importante: Guardar os 5 fundamentos e os entes que compõe o país (Estados, Municípios e DF)
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O artigo 2º menciona os 3 grandes Poderes da União, que são o Legislativo, Judiciário e Executivo, que são independentes e harmônicos entre si.
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O artigo 3º nos dá os OBJETIVOS do Brasil, que são 4:
I - construir uma sociedade livre, justa e igualitária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar (eliminar) a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Importante: Apesar de eu ter transcrito exatamente como na CF, não é necessário decorar esses objetivos, apenas saber "por cima" a idéia de cada um e guardar palavras chaves, para concursos públicos, como por exemplo:
inciso I - chegar a uma sociedade igual*, livre* e justa*, inciso II - garantir* que o Brasil se desenvolva* (cresça), inciso III - acabar com a pobreza* e marginalização* e desigualdades* na sociedade e regionais*, inciso IV - bem de todos*, acabar com o preconceito* (qualquer deles).
* = palavras-chaves
E não confundir FUNDAMENTOS com OBJETIVOS.
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O artigo 4º menciona as relações internacionais do Brasil e fala de seus PRINCÍPIOS quanto a essas relações, que são 10:
Apesar de um pouco mais complicado, é bom ter uma noção deles, então em parênteses e ao lado coloco uma maneira simplicada de saber o que são e lembrá-los:
I - independência nacional (Brasil autônomo);
II - prevalência dos direitos humanos (direitos humanos em 1º lugar!);
III - autodeterminação dos povos (os povos são livres e se governam como querem);
IV - não-intervenção (nenhum país intervém em assuntos do outro);
V - igualdade entre os Estados (igualdade entre os países, no caso);
VI - defesa da paz (PAZ);
VII - solução pacífica dos conflitos (conversar para resolver o problema);
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo (NÃO ao terrorismo e ao racismo);
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (povos se ajudam para o mundo se desenvolver);
X - concessão de asilo político (Brasil abriga pessoas vindas de outros países que estão sendo perseguidas por algum motivo religioso, político ou racial).
O parágrafo único diz que o Brasil buscará uma inclusão social, econômica, cultural e política com outros países da América Latina (que virou o MERCOSUL - 1991).
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IMPORTANTE: Do título I, o mais importante são os FUNDAMENTOS (5), os OBJETIVOS (4) e os PRINCÍPIOS em relações internacionais (10); não confundí-los!
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