Governo quer endurecer punições contra emissoras de rádio e tv
(Sofia)
O governo vai endurece contra emissoras de rádio e tv. Quem dá a notícia é Paulo Bernardo, ministro das comunicações do governo Dilma. O anúncio desta quarta-feira 16/03/2001 menciona que a dureza será direcionada contra quem descumprir a legislação sobre conteúdo de radiodifusão (lei sobre conteúdo... alguém sentiu cheiro de censura?) Nas palavras do ministro, proferidas após a audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado: "Não vamos fazer uma coisa radical, mas vamos fazer. Vai ser mais duro que hoje". Os exemplos citados pelo governo são de emissoras que extrapolam o limite de 25% de publicidade, ou que não cumprem a quota de 5% de conteúdo jornalístico diário.Paulo Bernardo afirmou que vai sugerir penalidades progressivas para as empresas e, em casos extremos, cassação da outorga (decisão que cabe, em última instância, ao Congresso). A mudança (prestem atenção) não precisaria de alteração na lei, pois seria mera regulamentação, ou seja, coisa feita por decreto. (claro que ninguém vai reclamar, pois os governos de esquerda tem permissão para censurar em nome da sociedade). Pela regulamentação sugerida pelo ministro das comunicações, a ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações passará a fiscalizar as empresas para ver se estão respeitando o conteúdo que a lei determina. Hoje a competência para fiscalizar as emissoras é do ministério das comunicações, mas como o ministro pensa que a ANATEL tem uma estrutura melhor para exercer a função, a competência seria delegada por convênio administrativo. Após firmado o convênio, técnicos da ANATEL especificamente designados acompanharão toda a programação das emissoras. Caso constatem alguma irregularidade, encaminharão auto de infração para o ministério, que prosseguirá na cobrança. Com o auto de infração em processamento, o ministério punirá administrativamente as emissoras que o governo entender que não respeitam o conteúdo determinado no decreto regulamentador. Assim caminha o nosso Brasil!
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