Resumo de Código Penal: Solução ou problema? -

Código Penal: Solução ou problema?
Vivemos na atualidade em um mundo totalmente conturbado, ainda que em algumas localidades, aparentemente, tenhamos identificado certa aura de tranqüilidade. São raríssimas e honrosas exceções. Não vou mencionar aqui a cidade, mas, era uma das pequenas cidades do interior de meu Estado, onde eu costumava freqüentar desde os tempos de criança e onde moravam alguns de meus tios, por parte de mãe. Se pudéssemos recuar no tempo, por volta de uns trinta anos atrás, veríamos que era uma dessas localidades sossegadas, onde quase nada acontecia e que as noites de final de semana eram tomadas por alguns bailes isolados e tranqüilos. Hoje, infelizmente, ela também está enquadrada no contexto de um mundo totalmente conturbado, tomada por uma onda de crimes de toda espécie, assaltos, roubos, assassinatos e, pior, é uma cidade com um dos maiores índices de suicídios no país. Eu mesmo quase fui uma vítima de um daqueles assaltos à mão armada. A partir daquele momento de stress no limite da minha resistência, identifiquei que não só naquela cidade, como em todas as outras semelhantes, estava acontecendo a mesma coisa: Impunidade! A Lei estava corrompida e os valores morais invertidos. Criminosos de alta periculosidade são soltos em dias de comemoração e festas (Natal, Carnaval, Aniversários de não sei quem, dia das mães...), pela concessão de indultos e privilégios que não pertencem a eles. E, na maioria das vezes, estes elementos aproveitam a “folga” da cadeia para cometer mais crimes hediondos, e então assassinam, trucidam, degolam, estrupam e não voltam mais para a prisão, tornando-se fugitivos da Lei. E muitas vezes ainda, cumprem promessas de homicídio que fizeram às suas vítimas quando foram presos. O que temos aqui, e o que percebemos é que houve uma inversão de valores em nossa sociedade, e a lei beneficia mais os transgressores do que os cidadãos de bem. A Lei não é aplicada então? Claro que sim! O que ocorre é que ela, por ter sido elaborada em um tempo em que as cidades eram pacatas e tranqüilas e a maioria da população era de bem, hoje não mais suporta o volume absurdo de transgressões que não foram contempladas anteriormente. Pena existe para ser cumprida, não pode ser suavizada por bom comportamento – que é uma obrigação do detento – não pode ser reduzida por qualquer motivo que seja, por que isso não vai alterar em nada a natureza criminal do sujeito condenado. Isto está mais do que provado no resultado das solturas, as quais ocorrem sem nenhum controle efetivo das autoridades governamentais. E a população está pagando um preço muito alto. A pena, uma vez instituída, não pode ser revogada por nenhum elemento externo ou interno ao indivíduo, para que não haja um estímulo à prática criminal. Isto é óbvio e ululante. O dinheiro não pode comprar a liberdade de um criminoso. Ou não deveria. Se a pena para um crime de assassinato, por exemplo, é de trinta anos de reclusão, não deve existir nenhum motivo para que ela seja reduzida, pois que o crime já foi praticado, é fato consumado, e não pode ser resgatado a não ser pelo cumprimento integral da pena. Aos trinta anos, isto sim, poderia ser acrescentado mais tempo de reclusão e trabalhos forçados, pela crueldade com que o crime foi praticado e pelos motivos torpes. Isto ficaria a cargo do julgamento do juiz. Precisamos rever nossas leis, atualizá-las para o grau de agravamento que houve nestes últimos trinta anos da crueldade humana, da banalização do crime, e da impunidade que permeia estas ocorrências hediondas. Que Deus nos livre de participarmos de certas estatísticas.

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