Resumo de A Desproteção da Testemunha -

Ao ser abafado o desejo da denúncia, estimula-se a impunidade, e os índices de criminalidade alcançam os píncaros. Com o objetivo de combater a impunidade que se alastra em nosso país, o governo criou o Provita, que é o programa de proteção às testemunhas e vítimas de crimes que são freqüentemente ameaçadas pelos meliantes, assassinos e ladrões e toda a sorte de bandidos, para não apresentarem queixas crimes e denúncias contra eles, o que poderia vir a tirá-los de circulação. O Programa Estadual de Proteção a Testemunhas (Provita) tem por meta combater a impunidade, dando proteção às pessoas coagidas ou ameaçadas por colaborarem em inquéritos policiais ou processos criminais. O período de proteção varia de seis meses a dois anos e pode ser prorrogado de acordo com a duração do processo e a condenação dos culpados. Em princípio e teoricamente, um programa perfeito que visa garantir a segurança e a integridade da prova viva da ocorrência de crimes, até que o culpado seja “guardado” e fique longe do convívio em sociedade, onde ele provoca danos muitas vezes irreparáveis. Portanto, há que se entender por óbvio que a testemunha deve ser preservada, não só do contato com a ameaça, quanto da escassez de recursos de sobrevivência e também da falta de um certo conforto que lhe proporcione tranqüilidade para se sentir bem e segura, para comparecer em juízo e prestar o seu depoimento. Bom, deveria ser assim, mas, o que se constata em várias situações é exatamente o contrário. A falta de estrutura do governo, para garantir as condições mínimas mencionadas acima, tem provocado pânico nas testemunhas, elas abandonam o programa e são imediatamente eliminadas, com requintes de crueldade, por aqueles que se sentiam ameaçados por seus testemunhos. O tratamento dispensado pelos órgãos responsáveis por garantir a integridade física da testemunha, é no mínimo lamentável. Elas são submetidas a humilhações, não têm um lugar adequado para dormir, falta-lhes uma boa alimentação e, muitas das vezes, ficam sem banho e sem material de higiene pessoal. O que é pior? Perder a vida nas mãos de um assassino, ou perder a liberdade de viver decentemente, e passar por privações no programa? Uma testemunha incluída no Provita do estado do Rio de Janeiro, por denunciar o marido, um policial militar, por assassinato e envolvimento com milícia, relata as péssimas condições a que foi submetida, desde o primeiro momento em que foi designada para receber a proteção do estado. Já desde a Superintendência da Polícia Federal, para onde inicialmente foi encaminhada com seu filho, dormia em colchões sujos e malcheirosos, não receberam sabonete para o banho e nem sequer uma toalha para se enxugar. Dali foi transferida para uma paróquia da igreja católica, onde encontraram alimentos e alguns itens para a higiene pessoal. Quando aqueles itens acabaram não houve reposição, e ao reclamar ao programa ela foi conduzida a um supermercado, onde os responsáveis encheram dois carrinhos com toda a sorte de produtos, filmaram a testemunha com as compras, mandaram que assinasse um recibo, para em seguida a dispensarem com apenas alguns itens que compõem uma cesta básica. Sempre que havia necessidade, ela passava pelo mesmo constrangimento e humilhação. Entre uma e outra ocasião, ela tinha que assinar recibos de hospedagem em hotéis, abastecimento de combustível, aluguel de carros e até mesmo uma nota no valor de R$ 5.000 em multas de trânsito. Sem nenhuma assistência médica. Resolveu, então, retornar para sua localidade, onde conseguiu um emprego e voltou à sua vida normal. Pouco tempo depois, foi abordada por quatro indivíduos que a colocaram em um carro, a estruparam e a submeteram a sodomia. Sua situação não melhorou a partir daí, e muitos foram ainda os seus sofrimentos. Fugindo ela com o filho de uma condição de degradação, saiu do programa e perdeu seus “direitos” a colchões sujos, a falta de alimentação, a falta de segurança (!?). O ex-marido, apesar de condenado a regime fechado, anda solto por aí, saindo da prisão durante o dia. Até quando essa testemunha vai sobreviver? Provita ou Promorte?

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